Qualificação na DPE-TO conta com membros das Defensorias Públicas do Acre e do Piauí

Atuação no Tribunal do Juri e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos estão na pauta principal da qualificação jurídica oferecida pela Defensoria Pública, por meio da Esdep, em parceria com NDDH e Nujuri

Com o tema “A Atuação institucional no Tribunal do Júri e o Acesso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) realiza o “Defensoria em Curso”, evento de capacitação direcionado a defensores públicos e servidores da Instituição, além de profissionais e acadêmicos de Direito.  Dividida em dois módulos, realizados nos dias 23 e 24 de agosto, a qualificação na área jurídica tem como palestrantes a defensora pública do Estado do Acre Rivana Ricarte de Oliveira e o defensor público do Estado do Piauí, Juliano de Oliveira Leonel.

A palestra que abriu a capacitação foi do Defensor Público, que abordou “Técnicas Defensivas de Atuação no Tribunal do Júri”. Juliano Leonel abriu sua explanação ressaltando aspectos históricos e sociais. Para ele, um tribunal do júri bem sucedido é resultado de um processo muito bem elaborado e instruído. “O júri é o fechamento de um trabalho bem feito. Não adianta uma excelente retórica e a boa desenvoltura do profissional que fará a defesa se as teses não primam pela qualidade”, destacou, reforçando, ainda, que quem vai atuar no tribunal do júri não deve se ater apenas à parte técnica da causa, pois “a formação desse profissional deve ser o mais abrangente possível.”

Juliano Leonel também utilizou a sua própria experiência de mais de dez anos de atuação em Tribunal do Júri para levar ao público presente, técnicas defensivas, contando as histórias curiosas da carreira. “Quando, conversando com os profissionais daqui do Tocantins, eu ouvi as experiências do Tribunal do Júri, eu entendi que o que eu me programei para falar tem sentido e são semelhantes ao que encontramos em todo o País”, destacou, ao frisar que muitas situações podem ser semelhantes.

Ainda no primeiro dia da qualificação, a defensora pública interamericana junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, Rivana Barreto Ricarte de Oliveira, ministrou a palestra “Peticionamento perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade”. Durante a explanação, a doutora em Direito destrinchou a importância do Direito Internacional dos Direitos Humanos para a otimização dos trabalhos diários realizados na Defensoria Pública em várias áreas.

“Os mecanismos estão aí para a gente usar e impulsionar. E o Direito Internacional dos Direitos Humanos vai ajudar a qualificar a nossa defesa, seja em que área for, não só pensando na atuação internacional. É isto o que temos que assimilar; e a minha proposta é que todos saiam daqui [da palestra] com vontade de usar isto aqui dentro, no cotidiano de trabalho”, disse a Defensora Pública.

Rivana destacou, ainda, que a atuação dos núcleos de defesa dos Direitos Humanos deve ser diferenciada, pois, para ser efetiva, ela não deve se abraçar somente aos preceitos jurídicos, exigindo maior proximidade dos assistidos.  “Quanto mais instituições tivermos defendendo os Direitos Humanos, melhor. Mas a única incumbida, constitucionalmente, a fazer isto é a Defensoria. E a gente não pode deixar de levantar esta bandeira, que é uma obrigação nossa”, disse ela.

Defensoria em Curso
A qualificação jurídica é uma realização da DPE-TO por meio da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep) em parceria com o Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) e Núcleo do Tribunal do Júri (Nujuri).

Conheça os palestrantes:

Rivana B. Ricarte de Oliveira
Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (FADUSP). Mestre em Ciências Jurídicas, área de concentração em Direitos Humanos, pela Universidade Federal da Paraíba (2012). Defensora Pública do Estado do Acre desde 2002. Defensora Pública Interamericana junto a Corte Interamericana de Direitos Humanos desde junho de 2016.

Juliano de Oliveira Leonel
Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília (2012). Pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Federal do Piauí (2006). Professor de Direito Penal e Processo Penal, em nível de graduação e pós-graduação. Defensor Público do Estado do Piauí desde 2004.

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http://www.defensoria.to.def.br/noticia/29261

Foto: Marcus Mesquita / Ascom DPE-TO

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