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O ciclo de palestras realizado pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio da Escola Superior (Esdep) foi realizado nesta sexta-feira, 18. A programação integra as atividades especiais pelo Maio Verde – mês da Defensoria em referência ao Dia Nacional da Defensoria Pública e Dia das Defensoras e dos Defensores Públicos, celebrados a cada 19 de maio.
Defensor público federal e chefe da Defensoria Pública da União em Campinas, Caio Cezar Figueiredo Paiva falou sobre “Direitos Humanos e sua proteção internacional: casos contra o Brasil no sistema interamericano”. A palestra foi mediada pelo coordenador do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), defensor público Neuton Jardim.
O palestrante apresentou casos jurídicos ocorridos no Brasil que ilustram o tema da palestra e, entre outros pontos, destacou que conforme a Anistia Internacional (2017), o Brasil é o país das Américas que mais mata defensores públicos que atuam na área dos direitos humanos.
Já na palestra com o tema “Atuação estratégica das Defensorias Públicas Estaduais nos Tribunais Superiores”, o defensor público do Estado de São Paulo Rafael Ramia Muneratti ressaltou a importância do Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais (Gaets) perante os Tribunais Superiores, que, conforme salientou em sua fala, atualmente é composto por Defensorias de 11 Estados, inclusive na DPE-TO.
Ao mostrar dados da Defensoria Pública de São Paulo, onde é membro, o Defensor mostrou números que detalham a atuação satisfatória da Instituição. A palestra foi mediada pela defensora pública Aldaíra Parente Moreno Braga.
Mulheres
A defensora pública do Estado do Rio de Janeiro (RJ) Arlanza Maria Rodrigues Rebello conduziu a palestra sobre “O papel da Defensoria na Garantia da Defesa do Direito da Mulher”. O momento contou com mediação da defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso.
A Palestrante iniciou sua fala detalhando as dificuldades que as mulheres enfrentam, como violência física, psicológica, sexual, entre outras. Falou, também, que a atuação da Instituição deve contribuir para minimizar essa realidade.
A Defensora Pública detalhou, ainda, a atuação e as estratégias adotadas no Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), no Rio de Janeiro, o qual é coordenadora.
Entre outras pontuações, a Palestrante destacou conquistas, como a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, que foi um impulso para a garantia de direitos às mulheres e melhorias para atuação do Núcleo.
Defensoria em Foco
O ciclo de palestras reuniu defensores públicos e servidores e integrou a programação desta sexta-feira, 18, das atividades especiais em referência ao Maio Verde – mês da Defensoria.
A programação foi realizada pela DPE-TO, por meio da Escola Superior da Defensoria (Esdep), com o apoio da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto) e do Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (Sisdep).(Colaborou Cléo Oliveira / Ascom DPE-TO)
Leia também:
Com instalação da Escola Superior, DPE-TO avança no aprimoramento cultural e profissional
http://www.defensoria.to.def.br/noticia/27658
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Saiba mais sobre as palestras e os palestrantes
(período vespertino)
“Direitos humanos e sua proteção internacional: casos contra o Brasil no sistema interamericano”.
Mediador: defensor público Neuton Jardim
Palestrante: Caio Cezar Figueiredo Paiva: é defensor Público Federal – Chefe da Defensoria Pública da União em Campinas. Especialista em Ciências Criminais. Fundador do curso CEI – Círculo de Estudos pela Internet. Autor dos livros Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro e Prática penal para Defensoria Pública, além de coautor do livro jurisprudência Internacional de Direitos Humanos.
“Atuação estratégica das Defensorias Públicas Estaduais nos Tribunais Superiores”.
Mediadora: defensora pública Aldaíra Parente Moreno Braga
Palestrante: Rafael Ramia Muneratti: é defensor Público do Estado de São Paulo com atuação perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Especialista em Ciência Política pela Universidade de Brasília – Unb – DF (2009). Mestre em Direito Das Relações Internacionais UniCeub-DF (2013).
Palestra – “O papel da Defensoria na Garantia da Defesa do Direito da Mulher”.
Mediadora: Defensora Franciana Di Fátima Cardoso
Palestrante: Arlanza Maria Rodrigues Rebello: é defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro, coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher; integrou o Grupo de Trabalho para Implementação das Diretrizes Nacionais do Feminicídio, no Estado do Rio de Janeiro, integrante da Comissão Especial de Promoção e Defesa de Direitos da Mulher do Condege.
