Os desafios da Política Nacional de Cuidados foram discutidos hoje, 22, durante programação do “Maio Verde: um olhar para quem cuida”, promovido pela Escola Superior da Defensoria. O evento reuniu membros e servidores da Instituição, na sede de atendimentos em Palmas, e contou com palestra e oficinas.
As atividades integraram a programação especial de maio da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública, de Defensoras e Defensores Públicos e Servidoras e Servidores da Instituição.
“A Defensoria Pública, dentro do sistema de justiça, tem esse papel de cuidar das pessoas. É muito importante que a gente reflita sobre isso, mas também sobre o autocuidado e sobre como construir uma instituição mais humana para quem trabalha e para quem necessita dos nossos serviços”, disse o diretor-geral da Esdep, defensor público Murilo da Costa Machado, que mediou a palestra “Lei nº 15.069/2024: desafios e perspectivas sobre a implementação da Política Nacional de Cuidados sob a ótica da Defensoria Pública”.
A palestra foi conduzida pelas defensoras públicas Firmiane Venâncio do Carmo Souza (Bahia), Ketlyn Chaves de Souza (Goiás) e Mariela Reis Bueno (Paraná), momento em que abordaram questões como perspectiva de gênero, economia do cuidado, sistema prisional, acessibilidade, políticas públicas e atuação estratégica da Defensoria Pública na implementação da Política Nacional de Cuidados.
Para Ketlyn Chaves, o cuidado historicamente recai sobre as mulheres e destacou a necessidade de corresponsabilidade social e de gênero. “A Defensoria Pública precisa se colocar na centralidade desse debate, garantindo que as mulheres, que representam grande parte do público atendido pela Instituição, tenham assegurado o direito ao cuidado, ao autocuidado e à autonomia”, pontuou.
Já Firmiane Venâncio destacou a necessidade de transformar a legislação em ações concretas. Segundo ela, a implementação da Política Nacional exige orçamento, planejamento e articulação institucional. “Falar sobre política nacional de cuidados é falar sobre possibilidades de exercício das capacidades e potencialidades das pessoas, especialmente das mulheres que vivem sobrecarregadas pelo trabalho invisibilizado do cuidado”, afirmou.
Por fim, Mariela Reis Bueno apresentou reflexões sobre a aplicação da opinião consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos e compartilhou experiências relacionadas à remissão de pena pela economia do cuidado. A palestrante explicou que o objetivo é fortalecer a fundamentação jurídica das atuações defensoriais e ampliar o debate sobre o cuidado também no contexto criminal.
Na oportunidade, foi apresentado o livro Política Nacional de Cuidados – Lei nº 15.069/2024 artigo por artigo, que conta com a participação da Ketlyn Chaves de Souza, e reúne artigos de Defensoras Públicas de vários estados do país.
Oficinas
Após a palestra, as Defensoras Públicas ministram oficinas que tiveram como temas Família, Criança e Adolescente, Mulheres e Políticas Públicas; Criminal; e Pessoa Idosa, Pessoa com Deficiência e Políticas Públicas.
A defensora pública Téssia Gomes Carneiro, que participou da oficina “Família, criança e adolescente, mulheres e políticas públicas', destacou a relevância do debate”. “Me senti representada enquanto mulher e profissional, especialmente ao ver temas tão relevantes sendo tratados com sensibilidade e profundidade técnica. É fundamental ampliar o debate sobre a política do cuidado e fortalecer a construção de políticas públicas voltadas para essa economia, que impacta diretamente a vida das mulheres e a organização da sociedade”, relatou.
Para o defensor público Sandro Ferreira Pinto, que participou da oficina “Criminal”, a oportunidade agregará em sua carreira. “A oficina trouxe reflexões extremamente relevantes sobre a política do cuidado dentro do contexto criminal, ampliando nossa visão sobre direitos humanos e atuação estratégica da Defensoria Pública. Foi um momento de aprendizado muito importante para fortalecer uma atuação mais humanizada e sensível às realidades das pessoas atendidas pela Instituição”.
Já a defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso Costa, que assistiu integrou a oficina “Pessoa idosa, Pessoa com deficiência e políticas públicas”, afirmou que a oficina foi muito rica, e que a facilitadora trouxe grandes experiências aos participantes. “Foi uma experiência sensacional, pois a oficina nos proporcionou formas de refletir políticas públicas para a Defensoria pública, para público interno e externo, dentro da política nacional de cuidados. Nos trouxe novos olhares, com abertura de horizontes para pensar o cuidado com o outro. E a Defensoria tem essa função de exercer cuidado, inclusive faz parte do nosso lema”.
Edição de texto: Gisele França/Comunicação DPE-TO
