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Servidores da Escola Superior e da equipe multidisciplinar da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) se uniram em uma atividade especial para falar sobre direitos da criança e do adolescente. A atividade foi desenvolvida nesta quarta-feira, 14, na Escola Municipal Henrique Talone, em Palmas, onde os alunos conheceram um pouco mais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A equipe, formada por pedagoga, analista jurídico e assistente social da DPE-TO, levou aos estudantes uma palestra dinâmica, focada em orientações sobre direitos das crianças e dos adolescentes. Na ocasião, foi apresentado um resgate histórico sobre a criação do ECA, desde que ainda era inserida como parte do Código de Menores. “Ele existiu de 1979 até 1990, mas ele só previa questões vinculadas aos menores em conflito com a Lei. Já o Estatuto rege os direitos da criança desde a gestação da mãe”, explicou a pedagoga Girlane Cabral Fernandes.
Na ocasião, a assistente social da DPE-TO, Jorcia de Sousa Castro Silva apresentou os principais artigos do ECA. “Todas as pessoas têm direitos e deveres. O fato da criança ter a oportunidade de estudar acompanha o dever dela de cumprir uma série de regras, como o de respeitar os professores e os colegas”, orientou. Ela falou ainda sobre o direito à saúde e lazer, dentre outras. “É importante conhecer os direitos e deveres para se exercer a cidadania nas atividades do dia a dia”, complementa.
De acordo com Breno Filardi, analista jurídico da Esdep, a palestra permite oferecer uma interação com os estudantes e uma aproximação da Instituição com a sociedade. Segundo Breno, o projeto Defensoria Pública nas Escolas reforça a ideia de promoção de autonomia das pessoas e da responsabilidade social. O analista ainda finalizou o encontro e tirou dúvidas dos estudantes sobre direitos da criança e do adolescente. Ao todo, cerca de 40 alunos de 9º ano da unidade escolar participaram do projeto.
Escola
Orientadora educacional da escola, Clésia Vieira disse que a parceria com a Defensoria Pública é muito importante para a formação dos estudantes enquanto cidadãos. “O ECA é trabalhado dentro da escola, inclusive, já até distribuímos cartilhas para esclarecer melhor sobre os direitos. Mas todo conhecimento é sempre bem-vindo, pois é fundamental que nossas crianças comecem desde cedo a se perceber dentro do processo de cidadania e aprender sobre os seus direitos e deveres, fazendo uso em seu dia a dia”, declarou.
Projeto
O projeto “Defensoria Pública nas Escolas” promove a cidadania através de temas que levem à reflexão e ação em face dos problemas que afetam a sociedade. Os temas são escolhidos de acordo com os principais problemas enfrentados pela comunidade local. O objetivo é instruir a comunidade escolar sobre o exercício da cidadania por meio dos eixos norteadores (cidadania e ética, direito, saúde e violência e paz), levando em consideração as peculiaridades de cada localidade, e assim colaborar com o processo de educação.
O Projeto é desenvolvido sob a coordenação da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep) em parceria com a Secretaria Estadual da Educação, Juventude e Esporte (Seduc) e da Secretaria Municipal de Educação de Palmas (Semed).
