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“Parabéns por este evento que é voltado para os direitos humanos. Uma bandeira permanente da Defensoria Pública ao longo dos anos. Desde os idos de 1994, já com o primeiro concurso de membros da Instituição, a Defensoria vem atuando em prol da população carente do Estado do Tocantins e, portanto, atuando na defesa dos direitos humanos”, declarou o defensor público-geral no Tocantins, Fábio Monteiro dos Santos, na abertura do XIII Encontro Jurídico da Faculdade Católica Dom Orione (Facdo), nesta quarta-feira, 22, em Araguaína.
O discurso de Monteiro continuou rememorando a atuação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em alusão aos 15 anos de autonomia institucional, celebrado neste ano de 2019. “Ao longo desses 25 anos de ação, a Defensoria se robusteceu, cresceu legislativamente, estruturalmente e acima de tudo no seu corpo funcional, fazendo com que estivesse presente em todas as 42 comarcas do Tocantins. Somente em 2018 foram mais de 173 mil atendimentos, o que nos leva a crer que a Defensoria Pública tem se pautado em um trabalho em prol da população mais carente do Tocantins”.
Na ocasião, o defensor público-geral também destacou a amplitude da atuação da Defensoria Pública. “A Instituição desenvolve um papel muito além da assistência jurídica, integral e gratuita, ela desenvolve um trabalho forte através dos seus núcleos especializados e na educação em Direitos, através dos inúmeros projetos que desenvolve em todo Estado. Mais recentemente, outro fato nos deixa ainda mais entusiasmados para trabalhar com foco nos direitos humanos, que é a criação da Escola Superior da Defensoria Pública. Ela nasce com o papel de trazer conhecimento/formação para a própria instituição, mas também para a sociedade, que também pode se valer do trabalho da escola superior”, ressaltou.
O diretor-geral da Esdep, defensor público Neuton Jardim, reforçou que é sempre importante a instituição ter parceiros como a Facdo e agradeceu pela cooperação mútua. “Tivemos uma boa parceria, uma intenção vocacionada a disseminar os ideais, tanto da faculdade como da Defensoria, de trazer temas relativos à dignidade da pessoa humana e de fortalecimento das instituições e tudo que traga benefício acadêmico e social às pessoas”, disse.
Abertura
A proposta do XIII Encontro Jurídico é discutir os “avanços e retrocessos” do tema direitos humanos. A programação desta quarta-feira, 22, trouxe as palestras sobre “Drogas e violência” e “Liberdade de expressão à democratização das fakes news: limites e possibilidades”, ministradas pelas professoras mestras, Neusa Bittar e Pollyanna Marinho Cerewuta, nas respectivas palestras citadas.
A mesa de abertura contou com a presença do diretor do curso de Direito, Daniel Cervantes Vilarinho e o diretor da Facdo, padre Eduardo Seccatto Caliman. Também compareceram ao evento, os defensores públicos, Danilo Frasseto Michelini e Sandro Ferreira Pinto, além de servidores e estagiários da DPE-TO de Araguaína.
Defensores Públicos
O encontro segue até sexta-feira, 24, no salão de eventos da Facdo, em Araguaína, com palestrantes de renome nacional e também defensores públicos do Tocantins, que vão colaborar com a mediação de palestras e ministrar oficinas acerca de temas pertinentes as suas respectivas áreas de atuação, conforme programação abaixo:
Dia 24/05
9h às 11h30min – Oficina 'Lições Introdutórias sobre a Lei de Registro Público'. Defensor público Neuton Jardim dos Santos.
15h - Mesa de Debates 'Práticas Interdisciplinares na Promoção dos Direitos Humanos'. Debatedor: Defensor público Sandro Ferreira Pinto.
20h – Palestra 'Tribunal do Júri. Propostas da Lei Anticrime: análise crítica'. Palestrante: Defensor público Rubismark Saraiva Martins
21h – Palestra 'Os Crimes Empresariais e o novo Direito Penal'. Mediador: Defensor público Danilo Frasseto Michelini
