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Termo de Compromisso prevê sete vagas destinadas à Defensoria no Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), assinou um Termo de Compromisso com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), que prevê a oferta de sete vagas, no nível mestrado, no Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (PPGPJDH) a membros da Defensoria. O ato de assinatura ocorreu na sede da Esmat, em Palmas, nesta quinta-feira, 31 de janeiro.
Assinaram o Termo que selou a parceria a subdefensora pública-geral no Tocantins, Estellamaris Postal; a diretora da Esdep, defensora pública Maria do Carmo Cota; o diretor-geral da Esmat, desembargador Marco Villas Boas; e o coordenador do PPGPJDH-UFT, Gustavo Paschoal. Também estiveram presentes, na ocasião, representando a Esmat, o diretor-adjunto, juiz José Ribamar Mender Júnior; a diretora-executiva, Ana Beatriz Pretto; e as assessoras Maria Luiza Nascimento e Débora Galan.
Segundo Estellamaris Postal, o estabelecimento da parceria é a realização de um desejo antigo da DPE-TO. “Há muito tempo nós idealizamos este projeto e a assinatura deste Termo consolida a nossa entrada no mestrado, que é o grande capilar da Defensoria em termos de capacitação dos nossos defensores públicos. A Esmat é um grande referencial para nós; e este é apenas um dos primeiros projetos que nós vamos estabelecer, pois esperamos contar com outros, para avançarmos mais nesta área de capacitação. Acreditamos nessa parceria institucional que só enobrece as relações entre as instituições”, ressaltou a subdefensora pública-geral.
Para Maria do Carmo Cota, o programa em nível de mestrado elevou as capacitações oferecidas pela Esdep a um novo patamar. “Este mestrado, para a Defensoria Pública, é um sonho. Desde que assumi a Escola [Esdep], já foram realizadas várias capacitações, em diferentes níveis, mas ainda faltava uma deste porte, para promover a qualificação em um grau mais elevado. E esta oportunidade surgiu graças ao Termo de Compromisso que assinamos com a Esmat e a UFT, com um programa com todos os temas de estudo voltados para os trabalhos da Defensoria”, comemorou a diretora da Esdep.
Foco na sociedade
De acordo com Marco Villas Boas, a abertura das portas da Esmat para diferentes instituições que atuam na área jurídica, como a Defensoria Pública, tem como objetivo final a população tocantinense. “A Esmat amplia a sua estrutura educacional a diversos outros órgãos do direito no Estado com a única finalidade de que, juntos, possamos trabalhar para o aperfeiçoamento da área da Prestação Jurisdicional e de Direitos Humanos, sob as perspectivas das questões jurídicas, sociais, políticas, culturais e ambientais relacionadas às problemáticas institucionais, objetivando a melhoria da assistência jurídica ao público-alvo dos órgãos aos quais se somam à Esmat”, ressaltou o desembargador Marco Villas Boas.
Mestrado profissional
Conforme Gustavo Paschoal, o Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos trará um ganho acadêmico e prático para a DPE-TO. “A Defensoria Pública representa um segmento importantíssimo no que diz respeito à questão da luta pelos direitos das pessoas. E esta aproximação da Defensoria junto ao poder judiciário e à universidade faz com que se efetive uma melhoria no sistema de justiça. E como o nosso mestrado é profissional, ou seja, ele busca gerar um impacto positivo na prática, os defensores participantes vão passar não só por um crescimento acadêmico, mas terão um auxílio importante no pensar e no agir para a efetivação dos direitos humanos”, destacou o coordenador do PPGPJDH-UFT.
Processo seletivo
De acordo com a Esdep, em data ainda a ser definida, a UFT vai publicar um edital estabelecendo os critérios de seleção para os interessados em disputar as sete vagas destinadas à DPE-TO. A previsão inicial é a de que o processo seletivo seja encerrado no próximo mês de junho, enquanto o curso deve ter início em agosto deste mesmo ano.
