DPE e Sistema Estadual de Defesa do Consumidor celebram os 30 anos do Código do Consumidor

Jornada em parceria com o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor contará com várias palestras e acontecerá na próxima quinta-feira, 23, via webconferência

O Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) comemora 30 anos neste ano de 2020 e, para celebrar a data, será realizada a Jornada em Comemoração aos 30 Anos do CDC, na próxima quinta-feira, 23, às 15 horas, via webconferência. O evento é realizado pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em parceria com o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC – TO), que tem a participação do Núcleo Especializado em Defesa do Consumidor (Nudecon).

A programação contará com contará com palestras nas relações de consumo e prestação de serviços, tais como superendividamento, a solução extrajudicial dos conflitos de consumo, impactos ambientais do consumo, serviços públicos, comércio eletrônico, rotulagem de alimentos, publicidade infantil e a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados.

A capacitação será ofertada de forma virtual e será transmitida pelo canal no Youtube. As inscrições já estão abertas e todos os participantes devem acessar o sistema de eventos da Escola Superior da Defensoria Pública (https://eventos.defensoria.to.def.br) para efetivar a inscrição, em link a ser enviado por email.

Os participantes que se inscreverem no evento receberão um e-mail, contendo um link da palestra com data e horário. A programação contará com a carga horária de 4 horas-aula e é aberta a alunos, professores de graduação e pós-graduação, mediadores e conciliadores, advogados, servidores públicos, empresários e público em geral.

O diretor da Esdep destaca que o objetivo é discutir a evolução da legislação consumerista e a necessidade de atualização do Código de Defesa do Consumidor, sobretudo em temas sensíveis e relevantes nas relações de consumo e prestação de serviços. Segundo ele, a harmonização das relações de consumo consta dos objetivos da Política Nacional de Relações de Consumo, assim como a educação e informação de consumidores e fornecedores. “Neste momento ímpar da história mundial em que a pandemia causada pela covid-19 potencializa as desigualdades sociais e econômicas, é essencial provocar discussões e tomar medidas acentuadas de proteção ao consumidor”, declara Neuton Jardim.

Programação

Na ocasião, serão ministradas as palestras:

- “O CDCD e a importância do PL 3515/15 no tratamento do superendividamento” - ministrada pela professora de Direito e relatora-geral da Comissão de Juristas do Senado Federal para a atualização do Código de Defesa do Consumidor, Cláudia Lima Marques;

- “Sistema de Defesa do Consumidor e a solução dos conflitos de consumo com a professora de Direito e secretária nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon), com Juliana Oliveira Domingues;

- “A rotulagem nutricional frontal dos alimentos industrializados” pela advogada especialista em Direito do Consumidor Simone Magalhães; e

- “A covid-19 e o direito do consumidor à informação e ao tratamento precoce” ministrada pelo procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal Leonardo Bessa.

A programação contará ainda com a participação especial do coordenador do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor e superintendente do Procon Tocantins, Walter Nunes Viana; do diretor da Esdep , defensor público Neuton Jardim; do coordenador do Nudecon, defensor público Daniel Gezoni, além de especialistas em Direito do Consumidor e servidores do Procon TO, da Defensoria Pública e Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça.

Sistema

Integram o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor: a DPE-TO; Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça; Procon Estadual e Municipais; os Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Tocantins, Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal, Delegacia do Consumidor, Agência Estadual de Metrologia, entre outros órgãos federais, estaduais e municipais, bem como entidades civis que se dedicam à proteção e defesa do consumidor.