Direitos Humanos: palestrantes defendem práticas ampliadas da justiça restaurativa

A justiça restaurativa como cura e reparo diante de um conflito. Essas foram as principais capacidades colocadas sobre essa prática pela professora doutora Patrícia Medina em palestra no I Congresso Científico em Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). A palestra "Aspectos Introdutórios da Justiça Restaurativa" está disponível no canal do Youtube da Escola Superior da Defensoria (Esdep), e ocorreu nesta quinta-feira, 10. 

A professora destacou que "a justiça restaurativa é uma matriz teórica, é filosofia e também uma cultura, a partir da qual é possível um novo modelo de justiça". Ela acrescentou: "enquanto alguns procuram um culpado para que seja castigado, a justiça restaurativa muda completamente o enfoque, ao perguntar: quem foram as pessoas feridas na situação? Quais as necessidades dessas pessoas? De quem são as responsabilidade? Que são as pessoas envolvidas nesse fenômeno? E quem tem competência para que esta situação seja resolvida? Um dos princípios da prática traz que essas pessoas envolvidas deveriam fazer parte da solução, onde devem ser voluntariamente integrantes”, aponta a palestrante.

Das práticas restaurativas, os mais conhecidos são os círculos de construção da paz, literalmente na forma de círculo, onde o elemento fundamental é o diálogo, em que a vítima pode falar, contar a sua história de como se sente com aquele fenômeno e de fazer perguntas sem mediação.

Para a professora Patrícia Medina, alterar a cultura que está instituída é o grande desafio. "Nós sabemos como instaurar essa cultura, sabemos como fazer, e é pela prática reiterada. Então, praticar a justiça restaurativa, assim como praticar a cultura da paz em todas as oportunidades que tivermos, independente da formação e da atuação, é o único modo de reverter essa cultura de conflito e de guerra", considera a palestrante.

Práticas na DPE-TO

As práticas restaurativas já são realidade na Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), que chegam aos assistidos em Palmas, especialmente mulheres vítimas de violência e também casais que enfrentam algum conflito, mas que procuram a reconciliação. Os círculos são realizados pela 2ª Defensoria Pública de atendimento às mulheres, com o apoio da Equipe Multidisciplinar da Instituição. Durante a palestra, a analista jurídica Ana Cláudia Figueiredo relatou sobre essas experiências.

"Quando nós observamos que diversas mulheres vítimas de violência retornavam ao convívio com seus parceiros, observamos um gargalo, que a violência doméstica voltava ainda mais grave. Por isso decidimos tratar os casais, que de forma voluntária aderem ao serviço", explicou a analista Ana Cláudia. Ela ainda trouxe que os círculos restaurativos mostraram que os homens achavam normal aquela violência e no decorrer dos encontros ficaram surpresos com a condução, sem admoestações, mas que entenderam a ideia de responsabilização. Ana Cláudia explica que a justiça restaurativa fala de devolver a harmonia, respeito ao ser humano, respeito à vida, e foi observado que não houve reincidência de violência nos grupos atendidos. Inicialmente, os círculos ocorrem em quatro encontros.

Mesa Redonda

No período da tarde, a programação continuou com a realização de uma mesa redonda com o tema: Quilombolas do Tocantins e a Defensoria Pública – a luta pelo território e reflexos da pandemia

Congresso

O I Congresso Científico em Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE –TO) iniciou na segunda-feira, 7, e segue até esta sexta-feira, 11.

Foto: Reprodução da transmissão do YouTube