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Por meio do projeto “Defensoria Pública nas Escolas”, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) levou ao Colégio Estadual Girassol de Tempo Integral Rachel de Queiroz, localizado na região sul de Palmas, a discussão sobre os direitos da Pessoa Com Deficiência (PCD). A atividade foi realizada nesta quinta-feira, 7, contemplando um total de 30 pessoas, dentre estudantes dos 8º e 9º períodos e docentes da unidade de ensino.
Atuante e estudioso na área dos direitos das PCDs, inclusive já tendo lançado o livro “Direitos das pessoas com deficiência física privadas de liberdade: acessibilidade arquitetônica e inclusão no sistema penitenciário”, o defensor público Fabrício Silva Brito, responsável por ministrar a palestra na ocasião, enfatizou o quanto as escolas têm um papel importante na busca coletiva pela garantia de direitos de qualquer estudante com deficiência.
“Toda unidade de ensino que tiver alunos PCDs que estejam sendo privados de algum direito, no âmbito escolar ou fora dele, pode e deve elaborar um relatório descritivo do problema detectado e repassá-lo à rede de apoio, como a própria Defensoria Pública, por exemplo. Seja pela falta de acesso a aparelhos auditivos, a materiais didáticos inclusivos, a tratamentos medicamentosos ou terapêuticos, à contratação de acompanhantes terapêuticos, ou seja por outros motivos, nós podemos atuar conjuntamente para garantir os direitos previstos por lei a este público”, ressaltou Fabrício Brito, que contou com o apoio técnico do secretário acadêmico da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (Esdep), Alexandro Gonçalves de Lima.
Aprender para multiplicar
Conforme revelou a diretora do Rachel de Queiroz, Leizyane Marcelino dos Santos, atualmente a unidade conta com 22 estudantes PCDs matriculados, sendo que alguns têm, de fato, enfrentado certas dificuldades, inclusive de acesso a avaliações multiprofissionais adequadas no sistema público de saúde para a obtenção dos laudos, o que tornou a palestra, segundo ela, uma fonte de novos saberes a serem multiplicados junto a toda a comunidade escolar.
“Nós somos muito gratos à Defensoria Pública por vir até o nosso Colégio para nos informar sobre algo tão importante, porque muitas vezes nós não temos a menor noção dos direitos que temos, principalmente se tratando das pessoas com deficiência, que têm alguns direitos mais específicos. Tudo o que nos foi apresentado aqui vai nos ajudar muito; agora, podemos instruir melhor as famílias sobre como agir para buscar estes direitos e, também, sobre a própria Defensoria, que sempre está de portas abertas para acolher quem precisar dela”, afirmou a diretora Leizyane.
O projeto
O “Defensoria Pública nas Escolas” tem como objetivo promover a educação em direitos junto à comunidade escolar, fortalecendo, a partir de palestras multitemáticas, os laços de cidadania, o que coopera, também, com o processo de construção do conhecimento através de ações educativas.
Iniciado em 2018, o Projeto preconiza a escolha de temas que visam instruir a partir da promoção de debates que contemplem os eixos norteadores “cidadania e ética”; “direito”; “saúde”; e “violência e paz”; isto sempre se levando em consideração as peculiaridades de cada localidade antes de se definir a temática escolhida.
O “Defensoria Pública nas Escolas” é desenvolvido sob a coordenação da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (Esdep) em parceria com a Secretaria Estadual da Educação, Juventude e Esporte (Seduc) e da Secretaria Municipal de Educação de Palmas (Semed).
