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“O corpo feminino é capaz de promover o nascimento do bebê sem maiores intervenções.” A fala da defensora pública Kênia Martins Pimenta reforça a questão da humanização do parto e alerta para a violência obstétrica que muitas mulheres ainda são submetidas durante o parto. O assunto foi debatido nesta quarta-feira, 09, no I Congresso Científico em Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). O Congresso foi transmitido pelo canal do Youtube da Escola Superior da Defensoria (Esdep) e contou com cerca de 80 participantes.
Na ocasião, a Defensora Pública apresentou a palestra “A Apropriação dos Processos reprodutivos femininos como causa da violência obstétrica”, quando se alertou para existência da violência obstétrica, os problemas na humanização do atendimento e a violação da garantia de direitos das mulheres. “É preciso que reconheçamos a violência obstétrica enquanto violência de gênero e de direitos humanos, pois é também uma forma de oprimir e desvalorizar as mulheres”, defendeu Kênia Martins.
Ela complementou sobre a importância da efetivação da Lei do Acompanhante. “Se tem uma coisa que essa pandemia fez foi agravar a violência já existente, sobretudo, para as mulheres e não tem sido diferente para as parturientes. Tivemos prejuízos graves como a restrição de acompanhante no parto em quase todos os estados, porém, a maioria obteve decisões judiciais favoráveis. Já no Tocantins a gente permanece com esse direito violado nas maternidades públicas e as mulheres não tem direito à acompanhante no parto, apesar de ser garantido em Lei, e apesar também dos esforços das instituições como a Defensoria Pública que tem batalhado, entrou com ações judiciais, mas não tivemos esse direito garantido na Justiça”, lamentou.
A fisioterapeuta e doula do Hospital Dona Regina Carolina Barrionuevo fez um resgate histórico, abordando os tipos de intervenções, profissionais, procedimentos e as principais mudanças ao longo dos anos. ”Com o tempo percebeu-se que muitos dos procedimentos eram desnecessários e prejudiciais, quando então se iniciou esse processo mais efetivo de humanização”, disse. Ela acrescentou ainda sobre novas práticas no parto, ressaltando, porém, que a prioridade deve sempre a forma escolhida pela mãe para se sentir mais à vontade.
A professora universitária e advogada feminista Mariana Prandini, PHD em Política, também fez uma abordagem histórica sobre a violência obstétrica, ressaltando que as mulheres negras, trabalhadoras e de classes menos desfavorecidas economicamente sempre foram as mais atingidas em razão de práticas estruturais. “Nos modos de fazer, de prestar a saúde, mas também da base da educação dos nossos estudantes de Medicina, da relação com a escravidão com as mulheres escravas. Essa violência, que já estava presente desde a própria gênesis, é preciso repensar com muito mais profundidade. A maior parte dos países reconhece a violência obstétrica, porém, ainda é invisível a violência obstétrica no abortamento, pois há muitos casos onde a mulher tem de demonstrar a legitimidade de um aborto espontâneo, e o profissional de saúde deixa de ser alguém que cuida para se tornar alguém que julga”, descreveu, acrescentando ainda sobre as diversas formas de violência, principalmente no abortamento.
A psicóloga e doula do Hospital Dona Regina Fabiana Curado instigou uma reflexão sobre a importância dos cuidados com o psicológico de cada mulher, principalmente as que passaram por situações de violência obstétrica. “Se a mãe já chega ali com medo, muitas atitudes e fala de respeito são incorporados. No parto a mulher fica muito vulnerável, há uma alteração de consciência. Enquanto profissionais de saúde, devemos buscar instrumentos para impedir de todas as formas que a violência obstétrica ocorra”.
Após as falas, foi aberto espaço para perguntas e respostas com a participação dos inscritos via chat do Youtube e mediação da defensora pública Kênia Martins Pimenta.
Mesa Redonda
Na tarde desta quarta-feira, a programação do Congresso contou com uma mesa redonda com o tema “Direitos humanos e estatística: conversando sobre o monitoramento de violações no Tocantins” com a analista jurídica da DPE-TO, Liz Marina Regis Ribeiro e o defensor público federal Renan Vinícius Sotto Mayor de Oliveira. A mesa foi mediada pela coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), defensora pública Carina Queiroz de Farias Vieira.
Saiba Mais
I Congresso Científico em Direitos Humanos da Defensoria Pública acontece na segunda-feira, 7
https://www.defensoria.to.def.br/noticia/46185
Abertura do Congresso da DPE-TO promove debate sobre concepção apartidária nos direitos humanos
https://www.defensoria.to.def.br/noticia/46192
Acadêmicos e mestrandos apresentam trabalhos no I Congresso Científico https://www.defensoria.to.def.br/noticia/46194
