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A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso (Nadep) e da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), promoveu o “I Encontro com a família da pessoa presa: conhecer os direitos para lutar por eles”. O evento aconteceu no auditório da Instituição, em Palmas, na sexta-feira, 05, tendo como tema principal “A problemática da drogadição”, ministrado pela psicóloga Dhieine Caminski, gerente de saúde mental da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de Palmas.
Na abertura da atividade, na ocasião representando o defensor público-geral no Tocantins, Fábio dos Santos Monteiro, o defensor público e diretor-geral da Esdep, Neuton Jardim, destacou a proposta acolhedora e informativa do evento.
“O objetivo do projeto é aproximar da Defensoria Pública os familiares que têm algum parente ou têm relação com alguma pessoa que está no sistema de execução penal, seja reeducando, preso provisório ou encarcerado; tudo visando que eles se aproximem, também, dos próprios direitos que possuem. Isto é importante para que estas famílias percebam que a Instituição não é um entrave, mas uma porta de entrada para o acolhimento e os esclarecimentos necessários”, disse o defensor Neuton, ressaltando que novas edições do Encontro serão realizadas a partir da parceria entre o Nadep e a Esdep.
Autora do projeto que resultou na realização do evento, a defensora pública e coordenadora do Nadep, Napociani Pereira Póvoa, ressaltou que todo encarceramento gera reflexos negativos a um coletivo de pessoas, sendo que o Encontro se propõe, justamente, a ajudar este público específico.
“Em muitas das vezes, as famílias sofrem tanto quanto ou até mais do que a própria pessoa encarcerada, que está com a liberdade de locomoção cerceada. Por conta disto, propusemos este evento para passarmos algumas informações para estes familiares, para que eles possam conhecer a quem recorrer em casos de necessidade de suporte durante a ausência de um ente querido, seja este apoio jurídico ou não. Além disto, debatemos sobre o uso de drogas e o que pode catalisar o consumo excessivo, o vício; esta discussão visa à prevenção de conflitos no âmbito familiar ou até consequentes reincidências na prática de crimes em decorrência dele”, explicou a defensora Napociani.
Palavra da especialista
Psicóloga especializada em Saúde da Família, a palestrante Dhieine Caminski destacou que “a primeira preocupação deve ser sempre o acolhimento destas famílias que, muitas vezes, são revitimizadas e passam por um processo de preconceito da sociedade em relação ao núcleo familiar, o que levou o parente ou alguma pessoa próxima ao encarceramento”.
Sobre a drogradição, Dhieine afirmou que “as vulnerabilidades socioeconômicas, emocionais e as sociais, em nível de relações, como os relacionamentos familiares, são as principais causas da utilização de álcool e de outras drogas. É necessário se compreender que o que causa a utilização de drogas em um nível prejudicial não é, necessariamente, as drogas em si, mas o que está por trás da situação que levou a pessoa até elas. Por isto, é necessário se questionar ‘por que a pessoa está usando isto? O que ela está tentando compensar?’ Ou seja, buscar entender o que gerou aquela situação e atuar contra ela”.
Por fim, a palestrante elogiou a iniciativa da Defensoria Pública ao promover o evento. “Cada vez mais a Defensoria tem tido um papel de mediação importante junto às pessoas para que elas tenham acesso aos seus direitos. É maravilhosa esta proposta de conseguir ajudar não só em nível jurídico estas famílias, mas de conseguir mostrar saídas para aqueles problemas que elas estão enfrentando. Hoje, o Direito, na minha concepção, tem uma forte articulação com a sociedade, ele não está mais fora dela. Então, a Defensoria ter esta postura é de extremo valor para a comunidade em geral”, exaltou a gerente de saúde mental da Semus.
