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Após a realização de 54 edições e um total de 5.204 participantes, dentre docentes, discentes e comunidade escolar em geral de unidades de ensino de várias regiões tocantinenses, o projeto “Defensoria Pública nas Escolas”, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), realizou a última atividade de 2024 em Palmas. A ação aconteceu nesta terça-feira, 26, na Escola Municipal de Tempo Integral Euridice Ferreira de Mello, localizada no setor Aureny III da Capital.
O defensor público Fabrício Silva Brito ministrou a última palestra do ano, que teve como tema “Pessoas Com Deficiência (PCD) e Direitos Humanos” e contemplou cerca de 220 estudantes dos 8º e 9º anos do Ensino Fundamental da ETI Euridice de Mello. Na ocasião, além de apresentar leis que garantem direitos às PCDs, Fabrício Brito explicou as diversas barreiras enfrentadas por este público na busca pela efetivação dos direitos à dignidade e à autonomia, como as arquitetônicas, as urbanísticas, as comunicacionais, as tecnológicas, as de mobilidade ou as atitudinais.
“Eu considero a barreira atitudinal a pior delas porque elas só são superadas a partir da sensibilidade e da boa vontade das demais pessoas, e, infelizmente, não é a maioria que age a favor da PCD; ainda há muita discriminação. Por outro lado, existem bons exemplos, como a própria ETI Euridice de Mello, que promove a acessibilidade ao direito à educação de alunos que ainda não têm laudo, mas apresentam dificuldades, seja com a leitura, com a escrita ou outras. Este é um excelente exemplo de prática de acessibilidade atitudinal”, parabenizou Fabrício Brito, autor do livro “Direitos das pessoas com deficiência física privadas de liberdade: acessibilidade arquitetônica e inclusão no sistema penitenciário”, enfatizou o Defensor.
Impacto na sociedade
Segundo a direção da ETI Ferreira de Mello, dos 1.012 estudantes atualmente matriculados na unidade, 68 deles têm laudo de PCD, mas outros alunos que ainda não tiveram acesso a um laudo também são atendidos nas duas salas de recurso da Escola, que conta com dois professores de Língua Brasileira de Sinais (Libras), oito assistentes de sala de aula e 14 cuidadores.
Após afirmar que o tema da palestra vai muito ao encontro dos interesses de maior aprendizagem de toda a comunidade escolar local, a diretora Juliana Queiroz exaltou a importância da promoção do conhecimento e do impacto positivo que ela causa junto à sociedade em geral.
“A parceria Defensoria Pública e escola, junto à comunidade escolar, possui como objetivo a promoção da educação em direitos e, também, o fortalecimento do diálogo entre as instituições, cooperando com o processo de conhecimento, pois envolve inúmeras ações educativas. Para nós, da ETI Eurídice Ferreira de Mello, é um privilégio ter essa relação de proximidade com a Defensoria, por meio da qual nossos alunos podem sanar suas dúvidas e adquirir conhecimentos que vão além das salas de aulas, que vão impactar na nossa sociedade”, afirmou a Diretora.
O projeto
O “Defensoria Pública nas Escolas” tem como objetivo promover a educação em direitos junto à comunidade escolar, fortalecendo, a partir de palestras multitemáticas, os laços de cidadania, o que coopera, também, com o processo de construção do conhecimento através de ações educativas.
Iniciado em 2018, o Projeto preconiza a escolha de temas que visam instruir a partir da promoção de debates que contemplem os eixos norteadores “cidadania e ética”; “direito”; “saúde”; e “violência e paz”; isto sempre se levando em consideração as peculiaridades de cada localidade antes de se definir a temática escolhida.
O “Defensoria Pública nas Escolas” é desenvolvido sob a coordenação da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (Esdep) em parceria com a Secretaria Estadual da Educação, Juventude e Esporte (Seduc) e da Secretaria Municipal de Educação de Palmas (Semed).
