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Atualizado em 02/02/2021 às 17h33min
O Nusa atua judicial e extrajudicialmente na esfera coletiva, tendo como instrumento as ações coletivas, as recomendações, as audiências públicas entre outros expedientes para a promoção e defesa do direito à saúde, abrangendo quaisquer situações em que a negativa, omissão ou deficiência da prestação do serviço de saúde venha colocar em risco ou agravar o estado de saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e do PlanSaúde (plano de saúde dos servidores públicos estaduais), buscando também garantir o regular fornecimento de medicamentos, materiais e insumos necessários à saúde e à vida. O Núcleo oferece apoio aos Membros e Servidores públicos do interior com peças, ofícios, recomendações, teses e orientações sobre a temática do direito à saúde. Destaca-se a realização de vistorias nos hospitais e demais estabelecimentos de saúde para averiguar a prestação de serviço aos usuários, bem como a atuação conjunta com órgãos de controle como Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e Estadual.
Cidade
Palmas
Telefone
(63) 3218.3761
E-mail
nusa@defensoria.to.def.br
Coordenador: Defensor público Freddy Alejandro Solorzano Antunes
Endereço:Quadra 502 Sul, Avenida Joaquim Teotônio Segurado, Plano Diretor Sul, CEP: 77021-654, Sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - Palmas
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