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Uma ação judicial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) que pede uniformes adequados, produtos de limpeza e produtos para higiene pessoal para os presos da Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas e para as presas da Unidade Prisional Feminina (UPF) teve sentença favorável da Justiça. A sentença requer, em sede de antecipação de tutela, obrigar o Estado a fornecer a todos residentes na CPP de Palmas e UPF roupas/uniformes, calçados adequados, sabão para limpeza das roupas, pasta de dente, sabonete, papel higiênico, fio dental, escova dental, bem como absorvente higiênico na Unidade Prisional Feminina. PeríodoA periodicidade compreende o fornecimento mensal nas duas unidades prisionais de sabão para limpeza das roupas; pasta de dente, sabonete e papel higiênico semanalmente; um fio dental mensalmente e uma escova dental a cada três meses; e absorvente às presas da UP... leia mais >>

 

 

Detentos reclamam que marmitas estão contaminadas e relatam que já houve casos de infecção. Preso baleado com secreções expostas e um cadeirante, sem condições de acessibilidade, também foram situações identificadas pela DPE-TO.Alimentos com insetos e caramujos, falta de medicamentos e atendimento médico são as principais reclamações dos presos do pavilhão B da Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas, durante mutirão de atendimento realizado pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) na segunda-feira, 13. O mutirão atendeu os 286 presos do pavilhão e foi realizado em dois momentos pelos defensores públicos Napociani Póvoa (coordenadora do Núcleo de Defesa do Preso – Nadep), Fabrício Brito e Arthur Luiz Pádua Marques (coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde – Nusa), com apoio de equipe de assessores e estagiários da Instituição.“O problema não é mais só a ... leia mais >>

 

 

Palmas - TO, 15 de agosto de 2018.NOTA DE PESARCom pesar, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) informa o falecimento da servidora Naara Silva dos Santos, 29 anos, vítima de acidente de trânsito nesta quarta-feira, 15. Ela foi estagiária da Instituição em Araguatins, na região Norte do Estado, e desde 15 de agosto do ano passado integrava a equipe como servidora em Itaguatins, município a 585 Km de Palmas, cidade onde ocorreu o acidente que a vitimou. A Defensoria Pública, por meio de seus membros, servidores e estagiários, recebe com tristeza e pesar a notícia do falecimento de Naara, que completaria, hoje, um ano na Instituição. O corpo de Naara é velado na Igreja Assembleia de Deus (Praça Floriano Rodrigues de Moraes), em Itaguatins. O sepultamento será às 8h desta quinta-feira, 16, no cemitério da cidade.Defensoria Pública do Estado do Tocantins leia mais >>

 

 

“Superar o trauma e recuperar a autoestima pode ser libertador para as mulheres que vivenciaram a dor, a opressão e a violência, em suas diversas formas. Venha pra roda, vamos nos empoderar, vamos seguir em frente”. Com este convite, o Núcleo Especializado de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) reuniu cerca de 100 mulheres para debater a violência doméstica. A roda de conversa “Saúde, Sexo e Vida” aconteceu na manhã de sexta-feira, 10, no auditório da instituição em Palmas em referência ao 12º aniversário da Lei Maria da Penha. A roda de conversa foi aberta pela defensora pública Vanda Sueli Machado, coordenadora do Nudem, que falou sobre a importância de se debater e aprender mais sobre as diversas formas de violência. “Neste aniversário da Lei Maria da Penha, decidimos realizar um evento voltado especialmente para as mulheres que tiveram a... leia mais >>

 

Esdep, NDDH e Nujuri realizam o “Defensoria em Curso”; inscrições seguem até o dia 22


A capacitação traz como tema a “A Atuação institucional no Tribunal do Júri e o Acesso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos”.

Publicado em 13/08/2018 11:56

 

O evento “Defensoria em Curso” promovido pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) contempla toda comunidade externa para participar da capacitação a ser realizada nos dias nos dias 23 e 24 de agosto, na sede da Instituição, em Palmas. Os profissionais da Defensoria tiveram prioridade na inscrição que, agora, é aberta também ao público externo, que pode se inscrever no período de 13 a 22 de agosto, no link: http://evento.defensoria.to.def.br/defensoria-em-curso-a-atuacao-institucional-no-tribunal-do-juri-e-o-acesso-ao-sistema-interamericano-de-direitos-humanos/inscricao/.A capacitação traz como tema a “A Atuação institucional no Tribunal do Júri e o Acesso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos” e é realizada pela Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep) em parceria com o Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) e Núcleo do Tribunal do Júri ... leia mais >>

 

 

É dever da sociedade e do Estado promover a reintegração de ex-detentos à sociedade da qual foram segregados durante a pena, mirando a ressocialização. Porém, a realidade é bem diferente, já que conforme estimativa da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), mais de 80% das pessoas que estiveram presas não conseguem a inserção no mercado de trabalho após cumprirem o prazo de detenção. Nesse sentido, com o intuito de incentivar a reinserção social dos presos no Tocantins, bem como a inserção no mercado de trabalho, a DPE-TO em Paraíso do Tocantins, a 61 Km de Palmas, deu início ao projeto Programa de Orientação e Treinamento do Assistido (Porta), voltado para a capacitação profissional de detentos da Casa de Prisão Provisória (CPP) do Município.A reinserção no mercado de trabalho de um ex-detento é difícil e cheia de obstáculos. Além da marca de ex-presidiário, a maioria des... leia mais >>

 

 

Por motivo de feriado municipal e ponto facultativo, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Taguatinga, a 458 Km de Palmas, na região Sudeste do Estado, não terá atendimentos nos próximos dias 13, 14 e 15. O feriado municipal, celebrado em 15 de agosto, é em referência ao Dia da Padroeira do Município, Nossa Senhora da Abadia. Nos dois dias que antecedem o feriado, foi concedido, na comarca, ponto facultativo para os servidores que atuam nos órgãos de Justiça. Os casos de urgência serão atendimentos por meio de plantão. O telefone de contato é (63) 9 9229-7461. leia mais >>

 

Com estudantes de Palmas, equipe multidisciplinar da DPE aborda o enfrentamento às drogas


Assunto foi discutido no Instituto Presbiteriano Educacional e Social (Ipês) durante nova edição do projeto “Defensoria Pública nas Escolas”

Publicado em 10/08/2018 15:40

 

Cerca de 70 alunos do 9º ano do Instituto Presbiteriano Educacional e Social (Ipês) de Palmas tiraram dúvidas e levantaram questões sobre o tema “Pela defesa de uma vida sem drogas” durante edição do “Defensoria Pública nas Escolas”, projeto da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).  A atividade foi realizada nesta sexta-feira, 10, sendo conduzida pela Equipe Multidisciplinar da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).Lídia Picarski Costa destacou a relevância de trazer à tona esta problemática. “A maioria dos jovens, hoje em dia, até amigos meus, termina usando drogas para fugir de algum problema, mas esquece que elas são mais um problema na vida. Eu vivo problemas em casa que me deixam triste, mas sei que me drogar só seria mais um motivo de tristeza para mim e para a minha família. Por isto acho muito importante conversar sobre isto na escola, on... leia mais >>

 

“Ganhei uma nova família”, diz servidora da DPE que conquistou reconhecimento de paternidade


O reconhecimento de paternidade, ainda que tardio, é um direito garantido e pode ser um importante marco na vida de uma pessoa.

Publicado em 10/08/2018 11:59

 

A Defensoria Pública do Estado (DPE-TO) já atendeu, nesse ano, cerca de três mil casos relacionados a reconhecimento de paternidade. Alguns desses casos fizeram parte do trabalho de Elis Lorraynne Carvalho, 30 anos, servidora DPE-TO em Paraíso do Tocantins, a 60 km de Palmas. Ao verificar e acompanhar, na Instituição, tantas histórias de vida que tiveram um desfecho feliz de convivência entre pais e filhos, ela decidiu, com o incentivo dos colegas de trabalho, batalhar também pelo seu sonho de conhecer o pai biológico. E conseguiu!Atuar em processos de reconhecimentos de paternidade é rotina para Elis Lorrayne, há quatro anos, na Defensoria. Ela – que nunca tinha visto o pai - pesquisou até encontrá-lo, realizou o teste de DNA e foi reconhecida em julho de 2017. “Ganhei uma nova família: pai, irmãs e uma madrasta maravilhosa. Nunca poderia imaginar que essa história pudesse terminar t... leia mais >>

 

 

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) Palmas, participou da 237ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde, que incluiu na pauta oficial a discussão sobre a denúncia envolvendo um médico do Hospital Geral de Palmas (HGP) suspeito de praticar transfobia e assédio moral contra uma servidora pública transexual. Byanca Marchiori é instrumentadora cirúrgica e trabalha na unidade hospitalar. A reunião foi realizada na sala de reuniões da Secretaria Estadual da Saúde (Sesau), em Palmas, nesta quinta-feira, 9, e contou com a presença de Byanca, que explanou sobre a situação que viveu na última segunda, dia 6. A reunião aconteceu um dia após o Nuamac emitir ofício solicitando informações sobre o caso e providências ao HGP e à Sesau, solicitando, também, informações à 1ª Delegacia de Polícia Civil de Palma... leia mais >>

 

 

Em mais uma ação do projeto “Defensoria Pública nas Escolas”, a Equipe Multidisciplinar da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) foi até a Escola Municipal de Tempo Integral Anísio Spíndola Teixeira, no Setor Bertaville, região sul de Palmas, discutir o tema “Crescer em Direitos: o papel dos pais, dos filhos e da escola sob a ótica do Estatuto da Criança e do Adolescente”. Ao todo, cerca de 70 alunos de 7º ano da unidade participaram da atividade conduzida por meio de palestra. Psicóloga da Equipe Multidisciplinar da DPE-TO e responsável por ministrar o conteúdo na ocasião, Dayelly Borges do Nascimento reforçou a validade do projeto oportunizar a discussão sobre direitos e deveres com um público jovem.“A importância do processo de conscientização existe em todas as faixas etárias. Trabalhar com crianças e jovens é sempre algo complexo e nos exige alguma habilidade. Então,... leia mais >>

 

CNH: Defensoria quer garantir, em Araguaína, atendimento às pessoas com deficiência


As pessoas com deficiência que moram em Araguaína precisam se deslocar até a capital, Palmas, para cumprirem todo o processo da CNH.

Publicado em 09/08/2018 15:45

 

O cidadão de Araguaína com deficiência física não consegue o atendimento no Detran da cidade, ao passo que a perícia é ofertada normalmente para as pessoas sem deficiência A perícia médica integrante do processo de expedição de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é ofertada regularmente em Araguaína, no Norte do Estado, mas não para pessoas com deficiência física. Por orientação do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins (Detran/TO), as pessoas com deficiência que moram em Araguaína precisam se deslocar cerca de 400 km, até a capital, Palmas, para cumprirem todo o processo e, com isso, conseguirem o documento. Com uma Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Urgência em desfavor do Detran/TO, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) quer mudar essa situação. Um assistido, que tem um deformidade congênita em sua mão direita, precisou passar p... leia mais >>

 

Na CPP de Paraíso, detentos se alojam em redes presas com escovas de dente e isqueiros


Superlotação leva à falta de espaço nas celas, o que gera o improviso para que todos os detentos possam ser alojados.

Publicado em 09/08/2018 10:17

 

Escovas de dente, isqueiros, aparelhos de barbear e  pedaços de madeira são utilizados pelos presos da Casa de Prisão Provisória (CPP) de Paraíso do Tocantins, a 61 Km de Palmas, para prender as redes nas paredes das celas da unidade prisional. Conforme apuração da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio de atendimento realizado nesta quarta-feira, 8, pela defensora pública Letícia Amorim, os próprios presos fazem buracos nas paredes para colocar as redes, situação de improviso que já levou a acidentes dentro das celas. Jane Carla Diniz Soares de Souza, mãe de Gabriel Souza Matos, 19, preso na CPP de Paraíso, procurou a Defensoria para pedir apoio, a fim de garantir o atendimento médico adequado para o filho, que segundo ela está com a coluna deformada e sentindo muitas dores. Ela conta que outro detento, de porte físico maior e com mais peso, caiu sobre Gabriel d... leia mais >>

 

Nuamac questiona HGP e Sesau sobre denúncia de preconceito com servidora transexual


A Defensoria também solicitou informações à Polícia Civil sobre o andamento da investigação, já que a servidora registrou boletim de ocorrência.

Publicado em 08/08/2018 19:35

 

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) oficiou o Hospital Geral de Palmas (HGP) e a Secretaria Estadual da Saúde (Sesau), nesta quarta-feira, 8, solicitando informações e recomendando que providências sejam tomadas para apurar denúncia de preconceito contra uma servidora transexual que trabalha no referido Hospital. A Defensoria também oficiou a 1ª Delegacia de Polícia Civil de Palmas solicitando informações quanto ao andamento das investigações, já que a servidora registrou boletim de ocorrência. Os encaminhamentos foram feitos, de forma conjunta, pelos coordenadores dos Núcleos Aplicados das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas e Araguaína, a defensora pública Letícia Amorim e o defensor público Sandro Ferreira. Nos documentos oficiais, a Defensora e o Defensor Público relatam que, conforme a denúncia, a servidora sofreu violação de direitos humanos com indíc... leia mais >>

 

Defensoria Pública em Araguaína passa a atender em novo endereço, na Avenida Filadélfia


A comarca de Araguaína chega a superar o número de 150 pessoas por dia em busca de atendimento jurídico.

Publicado em 08/08/2018 17:05

 

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Araguaína, no Norte do Estado, já atende, desde a última terça-feira, 7, na Avenida Filadélfia, n°2.835, setor Jardim América. As novas instalações proporcionam maior conforto ao assistido, visto que contam com estrutura totalmente térrea, mais ampla, com melhor acessibilidade e localizada nas proximidades do futuro prédio que sediará o Poder Judiciário na cidade.O planejamento do novo prédio da instituição acompanha o crescimento da Defensoria Publica na região, já que somente no período de janeiro a junho de 2018 foram contabilizadas cerca de 46 mil atividades realizadas pelos Defensores Públicos e equipes com atuação na Diretoria Regional, sendo que os dados incluem o ajuizamento de ações, interposições de recursos, atuação dos Membros em audiências e sessões do Tribunal do Júri, entre outras atividades realizadas na... leia mais >>