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Membras(os) e servidoras(es) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) participaram, nesta segunda-feira, 25, da inauguração do primeiro Ponto de Inclusão Digital (PID) na região do Jalapão, o “Justiça Bem Aqui”, instalado em Mateiros, município distante 241 km de Palmas. Também prestigiado por representantes do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), responsável pela iniciativa, e de entidades parceiras, o descerramento da placa inaugural ocorreu na Prefeitura Municipal, onde o “Ponto de Inclusão Digital Juiz Sândalo Bueno do Nascimento” vai sediar uma rede integrada de prestação de serviços e atendimentos do sistema de justiça.
Na ocasião, o 2º subdefensor público-geral do Tocantins, Danilo Frasseto Michelini, que no ato representou a Defensoria Pública; a presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, o prefeito de Mateiros, Pastor João Martins Neto, e os gestores das demais cinco instituições que aderiram ao PID assinaram um Termo de Cooperação formalizando a parceria intrainstitucional.
De acordo com Danilo Frasseto, criar unidades em que o sistema de justiça possa desenvolver seus trabalhos e prestar atendimento regularmente, de forma integrada, é um grande avanço, e esta é justamente a proposta do PID: “A Defensoria Pública tem grande apreço por participar e ser parceira do ‘Justiça Bem Aqui’. Este Ponto de Inclusão Digital possibilitará uma melhoria muito significativa na garantia de direitos e na promoção da cidadania, e esse também é o nosso papel enquanto instituição pública do sistema de justiça”, pontuou o 2º Subdefensor Público-Geral.
Resolução do CNJ
O “Justiça Bem Aqui - Ponto de Inclusão Digital” se trata de um espaço devidamente equipado para ampliar o acesso da população local a serviços e atendimentos do sistema de justiça, cumprindo, assim, o que orienta a Resolução nº 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também preconiza promover junto às comunidades do interior, principalmente em municípios onde não há fóruns judiciais, a educação sobre o uso das tecnologias como facilitadoras na conquista de direitos.
No Tocantins, o PID recém-inaugurado é fruto de um primeiro Termo de Cooperação Técnica assinado ainda em dezembro de 2023, inicialmente pelo TJTO, responsável por equipar e estruturar o local, a DPE-TO, a Justiça Federal - Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) e o Ministério Público do Tocantins (MPTO). Posteriormente, tornaram-se parceiros, também, a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-TO/DF) e a própria Prefeitura de Mateiros.
Conforme externou a desembargadora Etelvina Sampaio na solenidade de inauguração, no Ponto de Inclusão Digital a população de toda a região terá acesso a todos os seguimentos da justiça, da estadual à eleitoral, federal, do trabalho e, também, aos serviços do sistema de justiça, como os da Procuradoria do Estado, do Ministério Público e da própria Defensoria Pública, instituição por ela considerada essencial para o projeto.
“É super importante [ter a Defensoria Pública no PID], porque é a Defensoria quem vai atender às súplicas de cada cidadão. A Defensoria é um ponto de inclusão com a Justiça, pois é quem faz os pedidos e leva até a Justiça; então, para a população é um ganho imenso tê-la no PID, onde os cidadãos vão poder encontrar todos os serviços e ter acesso às informações com maior proximidade e de uma forma bastante inovadora”, enfatizou a Presidente do TJTO.
Avanço no Jalapão
Para o Prefeito de Mateiros, a inauguração do PID significa crescimento e avanço para o Jalapão, visto que se antes os cidadãos jalapoeiros tinham que ir até Ponte Alta, Porto Nacional ou até Palmas para ter acesso à Justiça, agora a Justiça é que veio até eles.
“A Justiça, agora, está aqui perto de nós. O cidadão que vier até o PID, vai conseguir resolver tudo o que tiver que resolver, por isto nós agradecemos esta união do sistema de justiça, que veio até a capital do Jalapão; e eu até me emociono falando isto, porque só quem é daqui sabe das dificuldades enfrentadas pelo nosso povo. Nem todo mundo tem condições de pagar um advogado para resolver a sua demanda, a sua necessidade; então, também ter a Defensoria aqui é tudo, porque 100% da nossa população depende dela; e com a ela aqui nós nos sentimos aliviados”, comemorou o Prefeito de Mateiros.
Atendimentos ao público
Como parte da programação de lançamento do “Justiça Bem Aqui”, a DPE-TO está realizando atendimentos por meio do “Defensoria Itinerante”, ação que se estende até esta terça-feira, 26, no Centro de Convenções de Mateiros, das 8 às 12 horas.
Aquelas pessoas que se enquadram no Perfil do Assistido da Defensoria Pública e precisam resolver alguma situação na Justiça podem procurar pelo serviço sem agendamento prévio, portando ao menos os documentos pessoais, comprovante de residência e, preferencialmente, todo documento que possuir relacionado ao assunto sobre o qual deseja tratar.
Também no Centro de Convenções da cidade, outras instituições que integram o PID estão realizando serviços destinados aos cidadãos. Para consultar quais tipos de atendimentos estão sendo ofertados, basta clicar aqui.
Autoridades presentes
Além de Danilo Frasseto, Etelvina Sampaio e o Pastor João Martins, também prestigiaram a solenidade de inauguração a coordenadora do Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora) da DPE-TO, defensora pública Letícia Amorim; a titular da Defensoria Pública na comarca de Ponte Alta, defensora pública Luisa Lemos Ferreira; e o titular da 17ª Defensoria Pública de Execuções Fiscais e Fazenda de Palmas, defensor público Murilo da Costa Machado; entre representantes e autoridades dos órgãos e instituições parceiras.
