Defensoria recomenda que Estado amplie ala psiquiátrica do Hospital Geral de Palmas

Considerando entre outros pontos as evidências da precariedade do serviço público de assistência à saúde aos usuários do SUS abrangidos pela Política de Atenção à Saúde Mental, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), expediu uma Recomendação ao Governo do Estado para que tome algumas providências.

Representados pelos secretários de Saúde e Defesa Social, o Núcleo pede a imediata ampliação de leitos de internação da ala psiquiátrica do Hospital Geral de Palmas (HGP), passando dos atuais 10 leitos para 40 leitos, bem como dimensionamento da quantidade adequada de profissionais para atendimento integral aos pacientes.

Entre os pedidos também está a construção de Hospital de Custódia do Estado do Tocantins, a fim de atender os pacientes com doenças mentais encarcerados, e a regularização do fornecimento de medicamentos incluídos na política de atenção à saúde mental cujo fornecimento é de responsabilidade do Estado.

Segundo o coordenador do Nusa, o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, enquanto não se implementa a ampliação do HGP e a construção do Hospital de Custódia, “recomenda-se que o Estado promova convênios com clínicas ou hospitais que atendam pessoas com transtornos mentais, afim de evitarmos a atual desumanidade vivida por esta pessoas, sejam aprisionadas ou não.”

Informações

Na Recomendação, o defensor público solicita, ainda, informações às secretárias como demonstrativo de custos da construção do Hospital de Custódia; cópias dos projetos inerentes aos serviços de saúde mental, executados ou não, em andamento ou suspensos; e o cronograma e projeto das obras de ampliação do numero de leitos da ala psiquiátrica do HGP

A Defensoria também quer ter acesso ao relatório de execução detalhado de serviços e gastos com propaganda e publicidade do governo estadual, indicando contrato por contrato e quanto já foi empenhado nesta temática, nos últimos quatro anos.

Por fim, requer também informações sobre os recursos disponíveis para manutenção dos serviços de saúde mental no estado, além de especificar quais os valores o estado repassa para os municípios a fim de atender a política de saúde mental; e sobre credenciamento de clínicas de internação compulsória que visem atender os pacientes com determinação judicial de internação.

A Recomendação foi protocolada no último dia 24 e pede que o Governo se manifeste num prazo de 10 dias.