Dúvidas sobre alteração de nomes e sobrenomes são esclarecidas em Live da DPE-TO

Filiação socioafetiva, alteração no sobrenome após separação dos pais, acesso a documentos de forma gratuita. Estes foram alguns dos pontos debatidos durante o Live Defensoria desta quarta-feira, 14. Nesta 5ª edição do projeto, que é desenvolvido pela Assessoria de Comunicação (Ascom) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), o entrevistado foi o defensor público Neuton Jardim.

Durante transmissão ao vivo pelos perfis oficiais da DPE-TO nas redes sociais (Instagram e Facebook), o defensor público respondeu perguntas e esclareceu dúvidas de quem acompanhava o bate papo. É o caso do questionamento sobre quais documentos podem ser obtidos de forma gratuita ao se comprovar que o requerente não possui condições de pagar.

Segundo Neuton Jardim, os registros civis de nascimento, de óbito e natimorto são gratuitos por previsão legal. “Ou seja, o primeiro registro, quando você nasce, é gratuito. Temos lei estadual e federal que isenta o pagamento. Fora esses casos você tem que solicitar ao tabelião a gratuidade e explicar por que não tem condições de pagar, apresentando que a renda é mínima, mostrando a carteira de trabalho e contracheque, por exemplo”, explicou.

Outro ponto esclarecido foi a questão da filiação socioafetiva. O Defensor Público explicou que é uma relação que decorre de um laço de amizade, companheirismo, de afeto. “A comunidade jurídica brasileira, os tribunais, estabeleceram que pai tanto pode ser o de laço consanguíneo, decorrente de uma relação civil (adoção), quanto pode ser aquele que dá afeto, que acompanha, que dá exemplo. Essa relação socioafetiva paterna ou materna foi introduzida no direito brasileiro para que os pais que estejam nessa condição possam incluir junto ao registro civil da criança. Ele assume a condição de pai”, pontuou.

Sobre mudanças de nomes e/ou sobrenomes, Neuton Jardim explicou que se for um caso em que a alteração é simples, como uma letra errada no nome, pode ser feito diretamente no cartório. “Isso se não exigir indagação”. 

A Live completa por ser conferida nas redes sociais da DPE ou no perfil da instituição no Youtube, neste link.

Live Defensoria

O projeto Live Defensoria é uma iniciativa da Assessoria de Comunicação (Ascom) da DPE-TO e prevê a realização de transmissões ao vivo (live) nos perfis oficiais da Defensoria no Facebook e Instagram, sempre apresentando uma entrevista com uma defensora ou um defensor público sobre temas relacionados à atuação da Defensoria Pública.

Todas as entrevistas do projeto ficarão arquivadas para livre acesso nas redes sociais da Defensoria (Facebook e Instagram) e também no Youtube, formando, com isso, uma biblioteca virtual com todo o conteúdo divulgado.

O projeto tem a supervisão da chefe do setor de Comunicação da Defensoria, a jornalista Cléo Oliveira, e está sob a gerência da coordenadora de Publicidade e social mídia da DPE-TO, a jornalista Patrícia Ströher.