Direito das pessoas LGBTI's é tema da terceira edição do projeto Live Defensoria

As dúvidas foram esclarecidas pelo defensor público Maciel Araújo Silva, coordenador do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) Palmas

O Projeto Live Defensoria, desenvolvido pela Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), trouxe nesta terça-feira, 18, mais uma temática de interesse público: os direitos das pessoas LGBTI's. As dúvidas e os esclarecimentos foram tirados pelo defensor público Maciel Araújo Silva, coordenador do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas.

O bate papo com o defensor público, conduzido pela jornalista Cinthia Abreu, ocorreu ao vivo, por meio dos perfis institucionais da DPE-TO nas redes sociais (Instagram e Facebook), e tratou de questões como identidade de gênero e mudança do nome social.

Primeiramente, Maciel Araújo explicou o significa a sigla LGBTI. “É a sigla que serve para representar a identidade do grupo de minorias sexual de gênero e comportamental: lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis e intersexual”, esclareceu.

Na ocasião, o defensor público respondeu dúvidas e esclareceu questões como a diferença entre identidade de gênero e orientação sexual. Segundo Maciel Araújo, a identidade de gênero é o gênero o qual a pessoa se identifica. “Por exemplo, um homem pode se identificar como gênero feminino, que são os considerados transgêneros. Já a orientação sexual tem a ver com a atração que a pessoa sente tanto afetiva, romântica ou sexual”, comentou.

Outra explicação do coordenador do Nuamac de Palmas foi quanto ao erro da expressão ‘opção sexual’. “Porque a pessoa não escolhe se ela vai ser hétero, bi ou homossexual. A sexualidade tem a ver com a personalidade. A pessoa nasce com certas preferências. Ela não opta”, ressaltou.

Quanto aos transexuais, que não se identificam com o nome dos documentos oficiais, como RG, Maciel Araújo lembrou que até um tempo atrás, para fazer qualquer mudança no documento, havia necessidade de mudança de sexo. Mas, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2016, reconheceu que o nome social está ligado ao direito da dignidade da pessoa. “Há uma Resolução do Conselho Nacional de Justiça determinando que basta uma autodeclaração perante o cartório de registro civil para que ela possa colocar o nome social”, acrescentou.

Live Defensoria

O projeto Live Defensoria é uma iniciativa da Assessoria de Comunicação (Ascom) da DPE-TO e prevê a realização de transmissões ao vivo (live) nos perfis oficiais da Defensoria no Facebook e Instagram, sempre apresentando uma entrevista com uma defensora ou um defensor público sobre temas relacionados à atuação da Defensoria Pública.

Ampliar a divulgação dos parâmetros para deferimento de assistência jurídica integral e gratuita na DPE-TO, atuar como fonte de informação segura e disponibilizar informações sobre o papel e a atuação da Defensoria Pública em defesa dos direitos do cidadão estão entre os objetivos do Projeto.

Todas as entrevistas do projeto Live Defensoria ficarão arquivadas para livre acesso nas redes sociais da Defensoria (Facebook e Instagram) e também no Youtube, formando, com isso, uma biblioteca virtual com todo o conteúdo divulgado.

O projeto tem a supervisão da chefe do setor de Comunicação da Defensoria, a jornalista Cléo Oliveira, e está sob a gerência da coordenadora de Publicidade e social mídia da DPE-TO, a jornalista Patrícia Ströher.