DPE reforça ao Conselho Penitenciário importância de vacinar detentos contra a Covid-19

Durante a 4ª Reunião Ordinária do Conselho Penitenciário do Estado do Tocantins (CPTO), a Defensoria Pública do Estado do Tocantins voltou a colocar em pauta a necessidade de vacinar parte da população carcerária tocantinense contra a Covid-19. A atividade foi realizada de maneira remota nesta quinta-feira, 6, contando com representantes das instituições que compõem o Conselho.

A manifestação sobre a imunização da população carcerária foi apresentada pela coordenadora do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa do Preso (Nadep), defensora pública Letícia Cristina Amorim Saraiva dos Santos. Em abril, a própria Defensoria havia expedido recomendações e ofícios aos municípios tocantinenses que possuem unidades prisionais para incluírem os presos nos grupos específicos de vacinação por suas condições pessoais, não de pessoas privadas de liberdade.

De acordo com Letícia Amorim, que tem assento permanente no Conselho e, na ocasião, foi acompanhada da defensora pública Michele Vanessa do Nascimento, as respostas recebidas não foram satisfatórias, por isto a inclusão do assunto na reunião.

“Exceto por Porto Nacional, que já vacinou os idosos, os municípios de Palmas, Araguaína, Cariri, Gurupi, Ananás, Miracema, Cristalândia e Paraíso só responderam de forma evasiva, insatisfatória, alegando que a população carcerária só será vacinada quando o Plano Nacional determinar. O que pleiteamos é que uma pessoa, antes de tudo, é idosa ou tem comorbidade e deve ser avaliada por estas condições e não pelo estado momentâneo de privação de liberdade. Por isto, ela tem, sim, que ser vacinada de acordo com o plano vigente em cada município, como tem ocorrido em São Paulo e alguns outros lugares do País”, explica Letícia Amorim.

Apoio na Aleto

Ainda conforme a Coordenadora do Nadep, o pedido de apoio na reunião não se limitou apenas ao Conselho Prisional, mas dentro da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o que se fez a partir da participação da deputada estadual Valderez Castelo Branco, que representou a Casa de Leis na 4ª Reunião Ordinária do CPTO.

“Pedi à deputada Valderez, enquanto nossa representante, representante da população, que pudesse intervir tanto junto à secretaria estadual da saúde e às secretarias municipais de saúde, bem como junto às prefeituras. Ela disse que vai se empenhar nesta pauta e elogiou muito a atuação da Defensoria, o que nos traz bastante otimismo”, exaltou a Defensora Pública.

Por meio de uma publicação oficial, a deputada Valderez comentou a participação na reunião do CPTO, destacando o olhar humano para a população carcerária. “É nosso dever fiscalizar unidades e serviços penais, além de colaborar com a aplicação de políticas públicas e medidas de humanização no sistema prisional”, afirmou Valderez Castelo Branco.