Núcleos especializados recomendam a regulação unificada de leitos para pacientes Covid-19

Núcleos especializados da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em atuação conjunta contra a propagação do novo coronavírus e em defesa de uma organização da rede pública de saúde, apresentaram Recomendação à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), com cópia para as secretarias municipais da saúde, para a regulação dos atendimentos aos pacientes de Covid-19. O objetivo é incentivar que Estado e Municípios trabalhem de forma articulada para que sejam adotadas as medidas necessárias e eficazes para assegurar a proteção da população contra a propagação da Covid-19.

Por meio do expediente, os Núcleos requerem que seja definido um fluxo regulatório de atendimento unificado com os municípios, referente aos encaminhamentos dos pacientes, com informações precisas sobre acesso à atenção básica, média e alta complexidade; que sejam definidos e tornados públicos os critérios de elegibilidade para acesso a Unidades de Terapia Intensiva e Cuidados Intermediários (UTIs, UCI) e equipamentos de suporte à vida; que seja elaborado, ainda, formulário a ser preenchido pela equipe de triagem, que exponha de forma objetiva e em linguagem acessível quais critérios foram utilizados para a admissão ou alta em unidade intensiva, ou para sua negativa; que seja franqueado à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário o acesso a eventuais “listas” de espera na regulação de leitos de UTI.

A Defensoria demanda, ainda, que seja estabelecido plano governamental pelo Estado para requisição de bens e serviços privados, que seja organizado o plano de regulação dos serviços de remoções, com critérios claros e objetivos, esclarecendo quantas ambulâncias equipadas com respiradores e outros itens necessários aos pacientes de Covid-19 existem nas redes estadual e municipais; e que sejam apresentados os critérios de acesso aos leitos clínicos e intermediários espalhados por todo o estado, especificando quais serão os critérios para transferência dos pacientes.

Emitiram a Recomendação o Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) e os Núcleos Aplicados de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas, Araguaína, Dianópolis e Gurupi.

A Recomendação foi protocolada na sexta-feira, 24, e é assinada pelos coordenadores do Núcleos: Arthur Luiz Pádua Marques (Nusa), Pablo Mendonça Chaer (Nuamac Araguaína), Lara Gomides (Nuamac Gurupi) e José Raphael Silvério (Nuamac Dianópolis); pela defensora pública e Gurupi Chárlita Teixeira Guimarães e pelos defensores públicos de Araguaína Sandro Ferreira Pinto e Cleiton Martins da Silva.