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Tendo como objetivo colaborar com a otimização do funcionamento do sistema prisional brasileiro, dando celeridade aos processos que por ele tramitam, o programa Defensoria Sem Fronteiras (DSF) iniciou uma nova edição nesta quarta-feira, 29, no estado do Pará. A ação, que contempla a capital Belém e comarcas circunvizinhas, se estende até o dia 12 de fevereiro, envolvendo a atuação de cerca de 100 defensores públicos estaduais e da União de todo o Brasil, estando a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) representada pelas defensoras públicas Michele Vanessa do Nascimento e Napociani Pereira Póvoa.
O DSF é realizado a partir da união de esforços entre diversas instituições do Sistema de Justiça e governos estaduais, focando na oferta de assistência jurídica nos âmbitos criminal e da execução penal. Com isto, durante esta edição, coordenada defensora pública da DPE-PA Alessandra Damasceno Guedes, o Programa promoverá a análise processual e realizará outros atendimentos jurídicos de cerca de sete mil custodiados da região metropolitana de Belém e do interior do Pará.
Coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa do Preso (Nadep) da DPE-TO, Napociani Póvoa afirma que o Defensoria Sem Fronteiras evidencia o valor da atuação defensorial e é um importante agente de democratização da justiça que tem como consequência o desafogamento do sistema carcerário dos estados que recebem o Programa, minimizando as superpopulações e garantindo direitos adquiridos por alguns detentos, como responder em liberdade, saídas antecipadas e identificação de qualquer violação de direitos.
“O evento visa, sobretudo, reafirmar a importância da Defensoria Pública na garantia e democratização de direitos. O cidadão privado da liberdade de locomoção usufrui de invisibilidade e, por tal razão, necessita ser alvo dessas ações. No estado do Pará é registrado um índice alto de presos provisórios, e esse encarceramento em massa fomenta inúmeras violações de direitos”, ressalta Napociani Póvoa, que seguirá em atuação pelo DSF até o próximo dia 5 de fevereiro.
Troca de experiências
Já de acordo com a defensora pública titular da 16ª Defensoria Pública de Execuções Penais de Araguaína, Michele do Nascimento, que passará a integrar o corpo defensorial atuante no DSF a partir do mesmo dia 5, além de ser uma ação garantidora de direitos, o Programa possibilita uma intensa troca de saberes entre aqueles que executam os serviços.
“A minha experiência anterior, no DSF em Rondônia, em 2018, foi maravilhosa. Durante a ação, detectamos que existem muitos casos graves de pessoas que já possuem direitos a usufruir e que esperam por decisões há muito tempo; o que torna o Programa fundamental. Todo preso é hipossuficiente por não ter liberdade para ir buscar os seus direitos, independente de ser ou não assistido da Defensoria; é por eles que o DSF existe. Além disto, acontece uma grande troca de experiências durante as atividades. Inclusive, muitas coisas que eu aprendi na edição de Porto Velho eu pude adotar e aplicar na minha prática diária, seja na CPPA [Casa de Prisão Provisória de Araguaína] ou na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota. É uma vivência excelente que reflete, positivamente, tanto para os presos do local de destino quanto para os dos demais estados, devido às novas práticas e ideias que trazemos”, enfatiza Michele do Nascimento.
O Programa
Conforme informações da Defensoria Pública do Estado do Pará, esta edição do DSF é uma realização da própria DPE-PA em parceria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e da Secretaria de Estado de Cultura e Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Ainda de acordo com a DPE-PA, ao longo da ação, a situação jurídico-penal de cerca de seis mil presos, condenados e provisórios, será acompanhada e analisada, gerando a elaboração de peças processuais e atendimentos em unidades prisionais.
A Instituição aponta, ainda, que entre as unidades que serão atendidas pelo Programa, estão a Central de Triagem Metropolitana I (CTM I), Central de Triagem Metropolitana III (CTM III), Central de Triagem Metropolitana IV (CTM IV), Centro de Recuperação Penitenciário do Pará I (CRPP I), Centro de Recuperação Penitenciário do Pará II (CRPP II), Centro de Recuperação Penitenciária do Pará III (CRPP III), Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel (CPASI) e Centro de Recuperação Penitenciário do Pará IV (CRPP IV), todos localizados no Complexo Penitenciário de Santa Izabel.
Por fim, a DPE-PA descreve o Defensoria Sem Fronteiras como “uma força-tarefa em presídios e faz parte do Acordo de Cooperação Técnica assinado pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), Ministério da Justiça (MJ), Defensoria Pública da União (DPU), Associação Nacional das Defensoras Defensores Públicos (Anadep), Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) e Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ)”. Segundo a DPE-PA, o DSF já foi teve uma edição realizada em Minas Gerais, Maranhão, Ceará, Paraná, Amazonas, Roraima, Rio Grande do Norte; e duas no Pará, Santa Catarina, Pernambuco, Rondônia e no Ceará.
