Trabalho Escravo: Defensoria Pública atua na identificação de casos em todo o Estado

Por ser integrante da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Tocantins, o Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos atua neste contexto

Por estar presente em todas as comarcas tocantinenses e, principalmente, por integrar a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Tocantins (Coetrae-TO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) é uma comum identificadora de potenciais vítimas de trabalho escravo contemporâneo. A partir da triagem realizada com os assistidos que procuram pela Instituição, o cruzamento de alguns dados aponta, em muitos casos, a existência do enquadramento, por parte de algumas pessoas hipossuficientes que procuram por atendimento, nesta realidade de exploração trabalhista.

Devido a esta condição de identificadora de casos de violação de um Direito Humano e receptora de denúncias, a Defensoria Pública possui um protocolo de atuação no caso de acolhimento de assistidos em situação de trabalho escravo, protocolo este já integrado à Solução Avançada em Atendimento de Referência (Solar), ferramenta eletrônica utilizada pela Instituição. De acordo com a defensora pública coordenadora do NDDH, Carina Queiroz de Farias Vieira, por mais que a tutela do direito ao trabalho não seja atribuição direta do Núcleo, atuar em todas as regiões do Estado junto a vulneráveis potencializa a detecção de possíveis vítimas deste crime e os devidos encaminhamentos.

“O intuito é identificar e registrar casos de trabalho escravo contemporâneo dentre os assistidos da Defensoria Pública a partir do diálogo que ocorre durante os atendimentos, mais precisamente a partir das respostas fornecidas pelos assistidos às perguntas sistematizadas para aprimorar, uniformizar e fortalecer a atuação institucional na defesa dos Direitos Humanos. Com a identificação de uma possível vítima de trabalho escravo contemporâneo, o NDDH expedirá comunicação ao Ministério Público Federal (MPF), ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério do Trabalho acerca das informações constantes do atendimento, das quais se extraiam indícios da ocorrência”, explica Carina Queiroz.

Protocolo, orientação e cartilha

O protocolo inserido no Solar visa o aperfeiçoamento da atuação da Defensoria Pública no intuito de contribuir no planejamento, na elaboração e na proposição de políticas públicas na área. Ele objetiva, ainda, possibilitar a coleta de indicadores e a produção de provas que subsidiarão o encaminhamento dos casos de trabalho escravo contemporâneo que cheguem ao conhecimento da Instituição aos órgãos com atribuição para atuar diretamente nessa temática.

Além disto, o NDDH também orienta a atuação técnica dos defensores públicos em caso de constatação de trabalho escravo contemporâneo e possui uma cartilha informativa sobre “Trabalho Digno e Direitos Humanos”, que pode ser acessada e baixada, gratuitamente, clicando em Cartilha NDDH: Trabalho Digno e Direitos Humanos.