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O coordenador do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), defensor público Neuton Jardim e a analista jurídica do referido Núcleo, Liz Marina Régis, tomaram posse, como titular e suplente, respectivamente, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.
A solenidade de posse aconteceu na terça-feira, 13, no gabinete da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). Na ocasião, foi assinado um termo de compromisso, que visa promover medidas necessárias à prevenção, repressão, sanção e reparação de condutas, bem como, situações contrárias aos Direitos Humanos.
De acordo com coordenador do NDDH, Neuton Jardim, a soma de forças entre as instituições públicas e representantes da sociedade civil que compõem o Conselho formam uma rede de integração a fim de estabelecer estratégias de resolução. “É uma divisão de trabalho e de tarefas. A sociedade tem o compromisso de enfrentar o problema diretamente para que, em boa parte das demandas, ainda que não elimine, mas que minimize a violação de Direitos Humanos”, afirmou o Defensor.
Para a analista jurídica do NDDH, Liz Marina Régis, o Conselho tem como fator primordial a função pública de relevante interesse social, além de deveres e obrigações como assiduidade e proatividade na garantia dos Direitos Humanos. “É muito importante a participação das instituições públicas, pois trata-se de um canal direto de comunicação entre o poder público e a sociedade civil. Portanto, as demandas surgidas nas reuniões de conselho são apresentadas diretamente para as instituições, consequentemente, diminui os caminhos em busca das garantia dos Direitos”.
A solenidade de posse
A reunião foi dirigida pelo secretário da Seciju, Heber Fidelis, além de demais empossados, representantes de instituições públicas do Estado, bem como, sociedade civil a fim de garantir o amplo direito democrático e legitimidade social de todos envolvidos.
O Conselho
O Conselho foi criado por meio da Lei nº 1.946/2008, é vinculado a Seciju, porém tem atuação autônoma. Após a posse, foi realizada uma segunda reunião para escolher o Presidente, Vice-presidente e Secretário Geral do Conselho. Assim sendo, escolheu-se como Presidente, a representante do Centro de Direitos Humanos de Palmas, Fátima Dourado. Como Vice-presidente, o representante da Secretaria Estadual de Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Romeu Aloísio Feix. Para a Secretaria Geral nomeou-se a representante da Seciju, Sabrina Ribeiro de Santana.
