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Representando a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a defensora pública e coordenadora auxiliar do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), Denize Souza Leite, participou do seminário “12 anos da Lei Maria da Penha: avanços, crítica e autocrítica”, promovido pelo Ministério Público Estadual (MPE), nesta terça-feira, 7, no auditório da própria instituição, em Palmas. No evento, a Defensora Pública ministrou a palestra “A assistência da mulher em situação de violência doméstica e familiar pela Defensoria Pública” para membros, servidores e estagiários do MPE, além de estudantes universitários e representantes de outras instituições e da comunidade em geral.
Para Denize Souza, apesar de muito popular, a Lei Maria da Penha ainda não alcançou todo o potencial que possui por falta de investimento nas políticas públicas previstas na própria Lei, o que contribui para que a violência doméstica continue com números assustadores. “A Maria da Penha é um instituto que tem 12 anos, mas que ainda não tem tanta efetividade porque os principais equipamentos de proteção, como as Deams [Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher], os Centros de Referências e as Casas Abrigos, ainda não foram universalizados. Além disto, ainda não existe uma discussão ampla, na sociedade, sobre como as questões de gênero e raça impactam, negativamente, na vida das mulheres, sobretudo das mulheres negras”, disse a Defensora Pública.
Ainda conforme Denize Souza, é necessário divulgar, permanentemente, que a Defensoria Pública atua em defesa dos direitos humanos das mulheres: “Então, apresentamos [na palestra] o olhar defensorial, deixando claro que a mulher que estiver em situação de violência tem a cobertura da Defensoria, que possui toda uma estrutura que é pensada para recebê-la de maneira especializada, isto através de uma equipe multidisciplinar, com atendimento de psicólogas, assistentes sociais e pedagogas”, ressaltou a coordenadora auxiliar do Nudem.
A palestrante destacou, ainda, as atuações especializadas da Defensoria Pública. “O Nudem, coordenado pela defensora pública Vanda Sueli Machado, é o norte deste tipo de atendimento desde 2011, fazendo o trabalho não só de atendimento, mas, também, de propagação de políticas públicas e de provocação do funcionamento da rede de atendimento à mulher. Além dele, nós temos, ainda, as Defensorias Públicas Especializadas em Porto Nacional, em Palmas, em Gurupi e em Araguaína, que fazem este trabalho diferenciado de acolhimento para garantir acesso à justiça para a mulher em situação de violência doméstica, que é uma violação dos Direitos Humanos. E como a função da Defensoria Pública é promover os Direitos Humanos, esta promoção passa pela efetivação da Lei Maria da Penha”, enfatizou a Denize Souza, que atua na área cível da DPE-TO de Porto Nacional.
Lei Maria da Penha
No Brasil, casos de violência contra a mulher são amparados com medidas judiciais pela Lei Maria da Penha, instituída no dia 7 de agosto de 2006, quando a Constituição Federal passou a dar fundamento constitucional ao combate à violência doméstica, obrigando ao Estado criar mecanismos para coibir a violência familiar (artigo 226, § 8º). Esta Lei, que completou 12 anos em 2018, é considerada um grande marco no combate à violência contra a mulher no País.
Com base na Maria da Penha, testemunhas também podem fazer denúncias de forma anônima. Os principais meios de denúncias relativas à violência doméstica são o “Ligue 180” e o “Disque 190”, que podem ser acionados gratuitamente.
Leia também:
Violência contra a mulher: mais de 940 denúncias já foram feitas à DPE-TO esse ano
http://www.defensoria.to.def.br/noticia/29012
