Diálogo marca criação de grupo de trabalho em favor do Sistema Socioeducativo

Após o ocorrido no começo da noite de quarta-feira, 12, quando cinco adolescentes cumpridores de medidas socioeducativas no Centro de Internação Provisória de Palmas (Ceip Central) fugiram da unidade após renderem os servidores, uma reunião foi realizada entre os órgãos que compõe o Sistema de Justiça: a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, Juizado da Infância e da Juventude, Defensoria Pública Estadual do Tocantins e Ministério Público Estadual, para discutir melhorias na gestão do Sistema Socioeducativo.

Isso resultou na criação de um grupo de trabalho que estabeleceu uma agenda prioritária de medidas de fortalecimento do Sistema Socioeducativo, em especial quanto à segurança nas unidades e a readaptação dos adolescentes. Além da própria criação do grupo de trabalho, tendo como membros essas instituições, será instaurado um processo para aquisição de aparelhos de raio-x para todas as oito unidades socioeducativas tocantinenses, bem como a colocação de grades nos blocos do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Palmas.

Além disso, prevê-se a aquisição de colchões e móveis novos para o Case Palmas, a Unidade de Semiliberdade Feminina (USF) de Palmas e o Centro de Internação Provisória (Ceip), também na Capital. A melhoria na prestação de serviço de alimentação às unidades é outro ponto que consta na pauta do grupo de trabalho. Para isso será instaurado um livro específico para registro de itens de alimentação diária com campo para anotações de pesagens e impressões visuais.

Todos e quaisquer objetos estranhos nas refeições e outras informações relevantes deverão ser registrados no livro, devendo ter, inclusive, a assinatura do servidor responsável pela conferência e pela empresa. O grupo de trabalho também fiscalizará a qualidade e a quantidade da alimentação servida, com base em padrão nutricional. Já no centro de Internação Provisória de Santa Fé do Araguaia (Ceip Norte) serão levantadas demandas de melhorias, de efetivo de servidores e de medidas em segurança.

Uma das recomendações feitas pelo grupo que participou da reunião nesta sexta-feira, 14, é quanto à necessidade de mudança de perfil dos servidores para atuarem no Sistema Socioeducativo, inclusive para casos de contratação até que seja finalizado o concurso público da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça seja finalizado, com base em currículo e avaliação de qualificações.

Para a secretária Gleidy Braga, o diálogo é fundamental para a construção de novos caminhos. “Assim, estamos avançando na gestão em busca dos melhores resultados, cada qual no seu tempo certo. Considero que nossa discussão tem sido qualificada e essa agenda prioritária vem consagrar essa parceria”, disse a gestora.

Para a coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca), a defensora pública Maria do Carmo Cota, a reunião realizada na manhã desta sexta-feira foi bastante produtiva. “Esse foi mais um passo para resolver questões que dizem respeito ao Sistema Socioeducativo, com foco em melhorias. Vamos consagrar essa gestão conjunta”, reafirmou a defensora.

Segundo o juiz Rodrigo Perez Araújo, do Juizado Especial da Infância e Juventude, no Sistema Socioeducativo tem-se observado a recuperação dos adolescentes, enquanto que o Poder Judiciário tem feito o saneamento da Vara da Infância e Juventude, ou seja, “não existe mais acúmulo de processos, e estamos conseguindo recuperar nossos adolescentes com base em um processo de reavaliação que é constante”, disse o magistrado.

O promotor de Justiça, Konrad Cesar Resende Wimmer, também participou da reunião e integra o grupo de trabalho. Ele disse que espera que essa soma de esforços e de ideias seja efetiva na gestão do Sistema Socioeducativo, que já vem apresentado ganhos expressivos, mas sempre há oportunidade para avançar ainda mais.