Prazo de registro de candidaturas para Defensor Público-Geral vai até quarta-feira

A partir desta segunda-feira, 3, até quarta-feira, 5, estão abertas as inscrições para registro de candidaturas para a vaga de Defensor Público-Geral da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, para o biênio 2017/2019. A Resolução-CSDP nº 144/2016, publicada no DOE nº 4.695, de 30 de agosto de 2016, que dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para escolha do Defensor Público-Geral, pode ser acessada no site www.defensoria.to.def.br, no link Conselho Superior/Resoluções.

O interessado deve valer-se do formulário de Requerimento de Registro de Candidatura, disponível no anexo da Resolução, acompanhado de cópia da identidade funcional e certidão criminal das Justiças Federal, Estadual e Eleitoral. A documentação pode ser entregue na Sala do Conselho Superior da Defensoria Pública, em Palmas, das 8 às 12 e das 14 às 18 horas, ou pode ser enviada para o e-mail conselhosuperior@defensoria.to.def.br. Excepcionalmente no dia 5 de outubro, feriado da criação do Estado do Tocantins, o registro de candidatura será realizado exclusivamente pelo referido e-mail até às 18 horas, conforme Ato 001/2016 da Comissão Eleitoral.

A vaga em questão decorre do término iminente do mandato do Defensor Público-Geral Marlon Costa Luz Amorim, biênio 2015/2017, previsto para 23 de janeiro de 2017.

Eleição

O pleito eleitoral será realizado no dia 4 de novembro, entre 9 e 17 horas.  A chave única criptografada de alta segurança será enviada no dia da eleição a todos os Defensores Públicos para exercício do direito de voto, sendo visualizada apenas pelo eleitor. Cada Defensor Público poderá votar em até três nomes. A apuração e a proclamação do resultado ocorrerão imediatamente após a eleição.

A eleição tem por finalidade indicar três Defensores Públicos, dentre os membros estáveis na carreira, maiores de 35 anos, eleitos pelo voto plurinominal, obrigatório e secreto de todos os Defensores Públicos do Estado do Tocantins, para mandato de dois anos, permitida uma recondução. A lista tríplice será constituída pelos nomes dos Defensores Públicos que obtiverem o maior número de votos, em ordem decrescente, para nomeação pelo Chefe do Poder Executivo.

Comissão

A Comissão Eleitoral será composta pelos Defensores Públicos Maria de Lourdes Vilela – Presidente, Franciana Di Fátima Cardoso – Membro e Luiz Alberto Magalhães Feitosa – Membro, figurando ainda como suplentes os Defensores Públicos Freddy Alejandro Solórzano Antunes e Andréia Sousa Moreira de Lima. Caberá à Comissão Eleitoral, pelo sistema de voto eletrônico, proclamar os eleitos para a formação da lista tríplice destinada à escolha do Defensor Público-Geral do Estado do Tocantins.

	Downloads:
	Resolução CSDP 144/2016
	Ato 001/2016 Comissão Eleitoral