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Nesta sexta-feira, 5, o coordenador do Nusa – Núcleo de Defesa da Saúde da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, defensor público Arthur Luiz Pádua Marquez, participou da palestra sobre “Abordagem de Processo de Compras Públicas de Medicamentos”, realizada no auditório do Palácio do Araguaia, em Palmas, pela Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado juntamente com a ANVISA.
A palestra foi ministrada pelo secretário executivo da CMED – Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, Leandro Pinheiro Safatle, e contribuições de técnicos em regulação e vigilância sanitária do Estado, onde foram abordados temas relacionados à regulação do mercado de medicamentos, aplicação do Coeficiente de Adequação de Preços (CAP) para compras públicas e fluxos para compra de medicamentos para cumprimento de medidas judiciais, entre outros.
Para o defensor público Arthur Luiz de Pádua Marques, apesar de ser um tema muito relevante ainda é pouco debatido do Estado, e a ação foi uma oportunidade para tirar dúvidas sobre o processo de compras públicas de medicamentos. “Esse é realmente um problema que tem sufocado a gestão aqui no Tocantins há alguma tempo. Nós que convivemos diariamente com o problema da saúde no Estado, sabemos que atualmente há um conflito muito grande de empresas de medicamentos e a gestão, e também da dificuldade de se implementar a compra de alguns medicamentos. Além do que já acontece entre laboratórios e empresas de medicamentos com o organismos federais, uma situação que já é objeto de algumas ações de investigação. Esse é tema que precisa de um debate mais aprofundado e contínuo, porque mesmo se formos analisar somente do ponto de vista técnico de como funciona, temos que ficar atentos aos efeitos que circundam essa temática, como o lobby e as influências das grandes empresas. São questões como essas que dificultam que algo tão necessário chegue à população usuária do serviço público de saúde”, destacou.
A palestra foi destinada a gestores municipais, agentes públicos e membros de órgãos de controle, dentre eles Ministério Público Estadual (MPE), que teve como representante a Promotora de Justiça da Saúde Pública, Maria Roseli de Almeida Pery; e também a servidores da Superintendência Estaduais da Vigilância, Prevenção e Promoção à Saúde; da Superintendência de Planejamento do SUS; da Superintendência da Atenção à Saúde e Superintendência das Compras e Central de Licitação da Secretaria do Estado da Saúde.
Texto: Rose Dayanne
