DPE e MPE cobram regularização de medicamentos e exames no HGPP

O Defensor Público Arthur Luiz Pádua Marques, coordenador do NUSA – Núcleo de Defesa da Saúde da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, e a Promotora de Justiça da Saúde Pública do MPE – Ministério Público do Estado do Tocantins, Maria Roseli de Almeida Pery, divulgaram o relatório de visita ao HGPP – Hospital Geral Público de Palmas, realizada com a com a finalidade de averiguar a falta de insumos e medicamentos aos pacientes da referida unidade hospitalar. A visita aconteceu no dia 6 de junho passado, e, segundo o documento, várias irregularidades foram constatadas.

O relatório aponta que o hospital não está realizando o exame de arteriografia para os pacientes que necessitam de forma urgente. Ressalta-se que o exame tem a finalidade de identificar as características do aneurisma bem como qual a probabilidade do paciente ter um novo aneurisma. O rompimento do aneurisma pode causar risco de até 90% de óbito.

Foi constatado também o imenso desabastecimento de insumos e medicamentos, inclusive aqueles de baixo custo, para os pacientes.

“Conversamos com servidores e pacientes do HGPP durante a visita e o que presenciamos foi uma desorganização que contribui, sobremaneira, para o elevado número de óbitos no hospital”, afirmou o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, que informou que o relato poderá ser comprovado ouvindo os profissionais responsáveis pela Vigilância do Óbito da Secretaria de Estado da Saúde, dentre outros Órgãos de Controle das ações e serviços de saúde.

Tramita desde 2015 na 1ª Vara da Justiça Federal uma Ação Civil Pública Autos nº  0010058-73.2015.4.01.4300 sobre a oferta de Serviços Hospitalares onde a União e o Estado do Tocantins são réus no processo. Diante da gravidade dos fatos, o NUSA solicitou a Juíza Denise Dias Drummond que determine ao Secretário de Estado da Saúde que faça, imediatamente, a gestão dos recursos humanos e materiais nos hospitais que compõem a Rede Pública do Estado, a fim de que seja regularizado o fornecimento de medicamentos que estão em falta, e que regularize imediatamente o exame de arteriografia, que não está sendo realizado.