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As principais dificuldades atuais, os projetos, as estratégias e os desafios para o Sistema Prisional do Tocantins foram os temas tratados em encontro na manhã de sexta-feira, 20, na Sala do Conselho Superior da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins. A reunião contou com a presença de Defensores Públicos que atuam no sistema prisional e foi mediada pelo coordenador do Nadep – Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso, o defensor público Guilherme Vilela. Cerca de 30 defensores públicos participaram do encontro.
De acordo com dados do Nadep, ao todo são 38 unidades prisionais em todo o Estado e, desde 2005, com a construção do presídio Barra da Grota, não se constroem novas estruturas para o sistema e só existe o Case – Centro de Atendimento Socioeducativo em Palmas. Na pauta foram debatidos as prioridades de atuação do Núcleo, as condições estruturais dos presídios no Tocantins, as inspeções nas cadeias públicas, prazos para vistorias, dias de visitas e medidas necessárias para melhorar o sistema prisional atualmente.
De acordo com o defensor público Guilherme Vilela, o atendimento individual com assistência jurídica e vistorias nos presídios está dentre as principais demandas de atuação do Nadep. Porém, diversas ações e medidas judiciais já foram já foram realizadas em benefício do sistema prisional, desde ações básicas para a falta de produtos de limpeza até questões mais complexas relacionadas ao bem-estar dos presos e segurança.
Com as informações colhidas no encontro, os Defensores Públicos irão elaborar um relatório, conforme proposta do Condege – Colégio Nacional de Defensores Públicos. Ao término da reunião, foi definido que cada Defensor Público irá encaminhar ao Nadep as suas ponderações para que seja elaborada uma normativa.
Defensores
Participaram da reunião o defensor público-geral, Marlon Costa Luz Amorim, o subdefensor público-geral, Alexandre Augustus El Zayek, e os defensores públicos Guilherme Vilela, Fabrício Akitaya, Leandro Gundim, Tereza Di Maria, Mônica Prudente Cançado, Napociani Póvoa, Felipe Fernandes, Valdete Cordeiro, Michele Vanessa, Aline Mendes de Queiroz, Danilo Frasseto, Uthant Vandre, Luiz Alberto, Rubismark Saraiva, Luiz Sá, Sandro Ferreira, Evandro Soares, Dianslei Gonçalves Santana, Luciana Costa, Fábio Monteiro, Daniel Felício, Fabrício Brito, Luiz Gustavo Calmon, Maria Cristina, Sebastiana Pantoja, Vanda Sueli e Magnus Kelly.
Nadep
Trabalha no fortalecimento da DPE-TO nas políticas de atendimento e defesa aos presos, contribuindo no planejamento, elaboração e proposição de políticas públicas que visem erradicar a pobreza, a marginalização, a redução das desigualdades sociais; atua nos estabelecimentos prisionais assegurando o exercício dos direitos e garantias individuais, coordena o acionamento de Cortes Internacionais em relação a casos de violação de direitos dos presos e submetidos à medida de segurança.
