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Ameaças, agressões físicas como espancamentos, choques e ferimentos com armas letais aos reeducandos, seja no momento da prisão ou na carceragem, são relatados com frequência nas unidades prisionais do Tocantins. A informação é do Núcleo Especializado de Defesa do Preso (Nadep), da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), que reúne diversos pedidos de corpo de delito, encaminhamentos ao Instituto Médico Legal, assistência médica e recomendações diante de tais situações de denúncias de violência (verbal, ameaça ou agressão física).
A situação é semelhante em quase todas as unidades prisionais do Estado, conforme o Nadep. Em vistoria realizada na Cadeia Pública de Miracema do Tocantins na quarta-feira, 19, mais de 80% dos presos relataram casos de ameaças, agressões físicas e torturas na unidade prisional. Segundo relato dos presos, frequentemente é feito o chamado “procedimento”, onde os detentos são colocados no banho de sol vestidos com apenas bermudas ou cuecas, por um período específico.
“Colocam a gente agachado e deixam a gente naquela posição por horas. No último procedimento [dia 24/08], ficamos das 9 [horas] até o meio-dia nessa posição”, disse um preso. Segundo os detentos, são nestes “procedimentos” que acontecem as principais agressões. “A gente é espancado coletivamente por causa de qualquer indisciplina individual. Metem sem dó balas de borracha, bombas de gás, spray de pimenta e destroem os nossos objetos pessoas por qualquer motivo”, denunciou outro.
O último episódio mais grave relatado pelos detentos teria ocorrido há 15 dias. Em virtude do tempo, muitas marcas já não estão mais aparentes. Apesar disso, ainda há detentos com marcas das agressões. “Eu cometi o meu erro e estou aqui para pagar por ele. Pretendo mudar de verdade para ter um futuro melhor, mas que tipo de ser humano eles querem que a gente saia, tratando a gente pior do que animais”, questionou um reeducando. Em um outro caso, um preso denunciou que as algemas são colocadas muito apertada, causando ferimentos. “Eu avisei que estava apertada e eles disseram que eu estava mentindo. Isso já tem 15 dias e ainda está com ferimento”, disse um deles.
Muitos deles têm medo até de denunciar, por retaliações da direção da unidade ou dos próprios agentes. Além disso, muitos presos não acreditam que os agentes agressores serão responsabilizados pelos atos de violência.
Palmas
Na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas, diversas agressões físicas também foram identificadas pelo Núcleo. Um dos casos mais graves é de um homem preso desde dezembro de 2016. Fotos registradas pela equipe do Nadep demonstram feridas e manchas no corpo do detento que seriam de agressões. Segundo o reeducando, no último dia 9, por volta das 20 horas, dez agentes prisionais adentraram ao Pavilhão A, disparando bomba de gás e balas de borracha, além de agredi-lo com chutes, tapas, coronhadas e socos na cabeça.
O ferimento na cabeça, inclusive, continua exposto, necessitando urgentemente de atendimento médico, que até o momento não foi realizado. “Ele apresenta marcas visíveis de agressão física. Marcas roxas por todo o corpo, cheio de feridas aparentes de espaçamento e balas de borracha”, disse a defensora pública Napociani Póvoa, coordenadora do Núcleo.
Defensoria
A defensora pública Napociani Póvoa explica que a Lei de Execuções Penais (LEP) institui que é ilegal a aplicação de sanção de caráter coletivo, no âmbito da execução penal, quando, havendo vários detentos num ambiente, não for possível precisar de quem seria a responsabilidade pela infração.
Há diversos ofícios e recomendações da DPE-TO que requerem o fim das agressões físicas nas unidades prisionais. Os documentos pedem ainda que, caso aconteça algum tipo de violência, o detento seja encaminhado em, no máximo, 12 horas para hospital e delegacia para realização de exames de lesão corporal, o que na maioria dos casos não acontece.
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Leia também:
Nadep constata ambiente insalubre e superlotação na Cadeia Pública de Miracema
http://www.defensoria.to.def.br/noticia/29721
