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Defensoria Itinerante
Na defesa dos direitos dos cidadãos, a Defensoria Pública leva aos municípios mais distantes o acesso à justiça, integral e gratuito.
O Projeto
Desde 2009, a Defensoria Pública – DPE-TO realiza atendimentos sócio-jurídicos itinerantes nos municípios tocantinenses mais carentes e isolados, onde não tem sede da Defensoria Pública. Atualmente, Defensoria Pública tem unidades em 42 municípios.
O projeto tem o objetivo de levar o acesso à justiça, integral e gratuito e de qualidade às pessoas que residem em locais de difícil acesso as quais, mesmo quando cientes da violação de seus direitos, não têm condições financeiras para se deslocarem a municípios que possuem Unidades da Defensoria Pública.
Quem pode ser atendido?
Qualquer pessoa que não tenha condições de pagar um advogado poderá procurar os serviços da Defensoria Pública. Resolução nº 170, publicada em 5 de março de 2018, do Conselho Superior da Defensoria Pública - CSDP, dispõe acerca dos parâmetros para deferimento da assistência jurídica gratuita e integral da Instituição.
Para conferir todos os parâmetros do perfil para atendimento na DPE-TO acesse o site: www.defensoria.to.def.br/atendimento
Documentação necessária:
Áreas de atuação
A Defensoria Pública atua nas áreas da família, cível, infância e adolescente, saúde, criminal, tutelas coletivas, direitos humanos. Por exemplo: pensão alimentícia e guarda de filhos, defesas criminais, questões financeiras na área cível, registros, certidão de nascimento, caso de conflito de posse de imóveis, necessidade de acesso a serviços de saúde, medicamentos, cirurgias, regularização fundiária, políticas públicas (água, luz, energia, transporte escolar, merenda), entre outras.
