Defensoria Itinerante


Publicado em 05/07/2018 11:11

ASCOM

Defensoria Itinerante

Na defesa dos direitos dos cidadãos, a Defensoria Pública leva aos municípios mais distantes o acesso à justiça, integral e gratuito.


O Projeto

Desde 2009, a Defensoria Pública – DPE-TO realiza atendimentos sócio-jurídicos itinerantes nos municípios tocantinenses mais carentes e isolados, onde não tem sede da Defensoria Pública. Atualmente, Defensoria Pública tem unidades em 42 municípios.

O projeto tem o objetivo de levar o acesso à justiça, integral e gratuito e de qualidade às pessoas que residem em locais de difícil acesso as quais, mesmo quando cientes da violação de seus direitos, não têm condições financeiras para se deslocarem a municípios que possuem Unidades da Defensoria Pública.


Quem pode ser atendido?

Qualquer pessoa que não tenha condições de pagar um advogado poderá procurar os serviços da Defensoria Pública. Resolução nº 170, publicada em 5 de março de 2018, do Conselho Superior da Defensoria Pública - CSDP, dispõe acerca dos parâmetros para deferimento da assistência jurídica gratuita e integral da Instituição.

  • Ter renda mensal individual de 2,5 salários mínimos;
  • Ter renda familiar de 4 salários mínimos;
  • Renda familiar per capita não superior a 80% do salário mínimo por pessoa;
  • Não possua patrimônio superior a 180 salários mínimos;
  • Não possuir investimentos financeiros superior a 20 salários mínimos.

Para conferir todos os parâmetros do perfil para atendimento na DPE-TO acesse o site: www.defensoria.to.def.br/atendimento


Documentação necessária:

  • RG;
  • CPF;
  • Certidão de Nascimento ou Casamento (de todos os envolvidos);
  • Comprovante de renda;
  • Comprovante de residência;
  • Demais documentos relacionados com o assunto do atendimento. Exemplo: no caso de demanda de saúde, laudos médicos, receitas, exames.


Áreas de atuação

A Defensoria Pública atua nas áreas da família, cível, infância e adolescente, saúde, criminal, tutelas coletivas, direitos humanos. Por exemplo: pensão alimentícia e guarda de filhos, defesas criminais, questões financeiras na área cível, registros, certidão de nascimento, caso de conflito de posse de imóveis, necessidade de acesso a serviços de saúde, medicamentos, cirurgias, regularização fundiária, políticas públicas (água, luz, energia, transporte escolar, merenda), entre outras.




 

Photo

Foto :

Photo

Foto :

Photo

Foto :

Photo

Foto :

Photo

Foto :

Photo

Foto :

Photo

Foto :

Photo

Foto :