Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Defensoria Quilombola

Publicado em 03/02/2016 14:35
Autor(a): Autor não informado

Defensoria Quilombola - Foto: Publicidade/DPE

O que é?

O projeto Defensoria Quilombola foi criado em 24 de setembro de 2012 pelo NAC – Núcleo de Ações Coletivas e Dpagra – Defensoria Pública Agrária com o objetivo de visitar todas as comunidades de origem quilombola no âmbito do Estado do Tocantins, com intuito de conhecer suas necessidades e, posteriormente, buscar meios para satisfazê-las. Em 2014, o Nusa – Núcleo de Defesa da Saúde também começou a integrar o projeto.

Como funciona

A cada final de ano os coordenadores de núcleos, servidores e representantes de entidades que representam as Comunidades Quilombolas, a exemplo da APA-TO e Coeqto, realizam reunião de avaliação sobre as atividades realizadas ao longo do ano, as dificuldades encontradas, as resoluções, os procedimentos em andamentos e a partir desse levantamento é feita a definição dos trabalhos a ser executados no ano seguinte, levando em consideração as localidades com mais falta de políticas públicas e conflitos agrários.

Objetivo

O projeto visa à parceria com os órgãos públicos e Entidades Privadas, e o uso preponderante de medidas extrajudiciais, evitando demandas e o abarrotamento de processos no Poder Judiciário, inclusive como forma de contribuir com o bom andamento da Justiça e com efetividade dos pleitos diante das necessidades mais emergentes encontradas a partir dos atendimentos a cada comunidade.

Público-Alvo

Comunidades Tradicionais – Comunidades Quilombolas reconhecidas, em processo de regularização ou não.

Equipe

Coordenadores dos Núcleos, analistas jurídicos e assistentes dos Núcleos, Equipe Multidisciplinar (Pedagogo, Psicólogo, Jornalista, Motorista), Defensor Natural da Comarca, bem com os servidores locais.

Histórico

Em 24 de setembro de 2012, o NAC em conjunto com Dpagra através dos Defensores Públicos Coordenadores, no uso das prerrogativas e funções que lhe conferem a Lei Complementar Estadual nº 55/2009 e a Lei Complementar 80/94, e ainda, acompanhando o dinamismo evolutivo do sistema de distribuição de justiça – procedimentos adequados à tutela dos novos direitos (efetividade), editaram a portaria nº 087/2012/DP/NAC/DPAGRA.

A Portaria levou em consideração as atribuições da Defensoria Pública; dos Núcleos participantes; as prerrogativas dos Defensores Públicos; os Tratados Internacionais; a Constituição Federal; os resultados positivos advindos de procedimento instaurado com o objetivo da tutela dos direitos da Comunidade Quilombola Kalunga do Mimoso, localizada no Município de Arraias, onde pôde se verificar a patente violação aos direitos humanos, bem como a necessidade de se garantir efetividade aos direitos fundamentais e sociais garantidos pela Constituição Federal; as necessidades por quais passam os integrantes de outras Comunidades de origem Quilombola, situadas por toda a extensão do Estado do Tocantins, de terem acesso a direitos fundamentais básicos indispensáveis à dignidade da pessoa humana; e por fim a existência de conflitos agrários com fazendeiros em diversas comunidades remanescentes de quilombo dentro do estado, fator que traz prejuízos imensos de ordem social, tendo em vista que muitas vezes são impedidos de cultivar para a subsistência.

Comunidades Visitadas:

Comunidade Quilombola Kalunga do Mimoso – Arraias

Comunidade Quilombola Lageado - Dianópolis

Comunidade Quilombola São Joaquim – Porto Alegre do Tocantins

Comunidade Quilombola Laginha – Porto Alegre do Tocantins

Comunidade Quilombola Baião – Almas

Comunidade Quilombola Poço Dantas – Almas

Comunidade Quilombola Grotão – Filadélfia

Comunidade Quilombola Cocalinho – Santa Fé do Araguaia

Comunidade Quilombola Dona Juscelina – Muricilândia

Comunidade Quilombola Baviera – Aragominas

Comunidade Quilombola Pé do Morro – Aragominas

Comunidades Quilombolas Mata - Mateiros

Comunidades Quilombolas Rio Novo - Mateiros

Comunidades Quilombolas Mumbuca - Mateiros

Comunidades Quilombolas Galheiros - Mateiros

Comunidades Quilombolas Fazenda Nova - Mateiros

Comunidades Quilombolas Boa Esperança - Mateiros

Comunidades Quilombolas Mata Verde - Mateiros

Comunidades Quilombolas Ambrósio - Mateiros

Comunidades Quilombolas Formiga - Mateiros

Comunidades Quilombolas Carrapato - Mateiros

Comunidades Quilombolas Galhão – Mateiros

Comunidades Quilombolas Claro - Paranã

Comunidades Quilombolas Prata - Paranã

Comunidades Quilombolas Ventura - Paranã

Comunidades Quilombolas Ouro Fino – Paranã

Comunidade Quilombola Povoado do Prata – São Felix do Tocantins

Comunidade Quilombola Água Branca – Conceição do Tocantins

Comunidade Quilombola Matão - Conceição do Tocantins

Comunidade Quilombola Chapada da Natividade - Chapada da Natividade

Comunidade Quilombola São José - Chapada da Natividade

Comunidade Quilombola Redenção - Natividade

Comunidade Quilombola Dona Romana - Natividade

Comunidade Quilombola Córrego Fundo - Brejinho de Nazaré

Comunidade Quilombola Manoel João - Brejinho de Nazaré

Comunidade Quilombola Malhadinha - Brejinho de Nazaré

Comunidade Quilombola Curralinho do Pontal - Brejinho de Nazaré

Comunidade Quilombola Morro São João - Santa Rosa

Comunidade Quilombola Kagados – Arraias

Comunidade Quilombola Lagoa da Pedra – Arraias

Comunidade Quilombola Ilha de São Vicente – Araguatins

Comunidade Quilombola Barra da Aroeira – Santa Tereza

Contatos:

NAC

Telefone: (63) 3218.6951

E-mail: nac@defensoria.to.def.br

Dpagra

Telefone: (63) 3218.1065

E-mail: defensoriaagraria@defensoria.to.def.br

Nusa

Telefone: (63) 3218.3761

E-mail: nusa@defensoria.to.def.br

Endereço: Quadra 502 Sul, Avenida Joaquim Teotônio Segurado, Plano Diretor Sul, CEP: 77021-654, Sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – Palmas