Uma Análise do Debate sobre o Rebaixamento da Idade de Imputabilidade Penal

O ebook, edição 2014, do IDP – Instituto Brasiliense de Direito Publico traz artigo da defensora pública Téssia Gomes Carneiro. A edição foi organizada tratando do tema “Segurança Pública”. A Defensora Pública, mestre em Efetividade da Jurisdição e Direitos Humanos pela UFT/Esmat, juntamente com o professor do mestrado Paulo Sérgio Gomes apresentaram o artigo “Uma Análise do Debate sobre o Rebaixamento da Idade de Imputabilidade Penal a partir da Teoria Crítica”, que pode ser conferido no livro digital, páginas 253 a 282.   

O objetivo dos autores é estabelecer uma crítica, com interlocução da Teoria Crítica do filósofo Herbert Marcuse, analisando em que medida o modelo de organização social capitalista, ao introjetar nos indivíduos os valores que fortalecem a cultura do consumo sem, no revés, oferecer as garantias de trabalho decente e existência digna às famílias, produz o fenômeno da vulnerabilidade social, sobretudo de crianças e adolescentes. Conforme citado no artigo, os dados da OIT – Organização Internacional do Trabalho apontam que a fórmula para a vulnerabilidade juvenil está na soma de fatores como a desigualdade educacional e déficit de emprego formal, que juntos geram a falta de perspectivas e pode conduzir crianças e adolescentes à infração, num contexto em que o estímulo ao consumo não pode ser satisfeito pelas vias legais.