UFT manifesta interesse em assumir Casas do Estudante

Durante audiência realizada nesta terça-feira, 17, foi assinado um Protocolo de Intenções entre a UFT – Universidade Federal do Tocantins e o Governo do Tocantins, que tem por objeto a cooperação entre os partícipes visando a análise, melhorias estruturais e o novo formato de gestão das Casas do Estudante nos municípios de Palmas, Gurupi e Araguaína, cidades onde têm campi da UFT. Acadêmicos residentes na Casa participaram da audiência, com a presença também de representantes da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins. A vigência do Protocolo é de dois anos, a contar da data de assinatura.

De acordo com o NAC – Núcleo de Ações Coletivas da DPE-TO, que atua na defesa dos estudantes hipossuficientes que residem na Casa, ficou estabelecido que a UFT e o Governo do Tocantins irão promover uma audiência pública, com a participação dos acadêmicos, Defensoria Pública e MPE-TO, para definir os ajustes necessários, entre eles, a doação pelo Governo do Estado dos imóveis para a Fundação Universidade Federal do Tocantins, que somente pode investir em imóveis incorporado ao seu patrimônio, agilizando e facilitando a efetivação da federalização, por intermédio do PNAES – Programa Nacional de Assistência Estudantil, instituído pelo Decreto Federal nº 7.234, de 19 de julho de 2010, das Casas do Estudante nos referidos Municípios, com previsão para os próximos 30 dias.

Na oportunidade, a Defensoria Pública sugeriu ao Governo do Tocantins, as alterações do Decreto Estadual nº 2.938, de 02 de fevereiro de 2007, que dispõem sobre o funcionamento da Casa do Estudante, para que o Estado durante o período de transição, ou seja, dos atos preparatórios para que a Federalização venha efetivar-se, possa suprir o custeio do empreendimento estudantil, referentes às despesas com água, energia, limpeza, conservação das instalações físicas, equipamentos e mobílias, tendo em visto que essas obrigações atualmente são de responsabilidade dos usuários, que são pessoas em situação de hipervulnerabilidade social e não conseguem cumpri-las.

Outra preocupação exteriorizada pela Defensoria Pública, que é fruto de reivindicação dos seus Assistidos, é que com a federalização da casa do estudante, seja disponibilizada uma cota para alunos de instituições pública estadual e particular que são bolsistas, não restringindo a participação apenas aos alunos das Instituições de Ensino Públicas Federais. Nesse sentido, o Reitor da UFT, Márcio Antônio da Silveira, manifestou-se favorável ao pleito, desde que haja uma contrapartida do Estado do Tocantins, pois, os recursos destinados pelo Governo Federal somente permitem contemplar alunos vinculados às Instituições Federais.

Nesse aspecto, o Estado do Tocantins se comprometeu a analisar esta possibilidade, pois, segundo o superintendente de Juventude da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Estado do Tocantins, Ricardo Corrêa Ribeirinha, o atual governo já elegeu como uma de suas prioridades, a resolução dos problemas afetos à Casa do Estudante, adotando providências imediatas, como o pagamento das tarifas de água, esgoto e energia, bem como se comprometeu a efetuar um levantamento dos problemas estruturais, para que sejam promovidas as adequações necessárias para devolver suas condições de salubridade e habitalidade.

Acompanhamento

A DPE-TO, por intermédio do NAC – Núcleo de Ações Coletivas, começou a atuar na defesa dos estudantes que residem na Casa do Estudante após ser procurada por alguns deles, que relataram os dramas enfrentados, como falta de energia e água, estrutura precária, entre outras. Diante da situação, a Defensoria Pública instaurou o PROPAC nº224/2014 – Procedimento Preparatório para Ação Civil Pública com o objetivo de recuperar as condições de habitabilidade do imóvel. Buscando garantir que medidas urgentes fossem tomadas em prol dos estudantes que se encontram em situação de vulnerabilidade social, o NAC oficiou, no dia 12 de março, instituições públicas que poderiam auxiliar na resolução dos problemas apresentados, entre elas, a UFT, Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude e Corpo de Bombeiros.

No dia 13, após ser provocado pela Defensoria Pública, o Estado do Tocantins efetuou o pagamento das faturas de água e energia que estavam em atraso, proporcionando o restabelecimento desses serviços essenciais.

Texto: Rose Dayanne Santana

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