Roraima sedia encontro do Colégio Nacional de Defensores Gerais

Pela primeira vez, Roraima sediará uma reunião ordinária do Condege - Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais, que acontece em Boa Vista, nesta sexta-feira, 15, no Eco Hotel, a partir das 9h. No evento serão discutidos temas importantes para o fortalecimento das Defensorias Públicas e a carreira de Defensor. A presidente do Condege, defensora pública-geral do Ceará, Andrea Coelho, presidirá o encontro, que contará com a presença de cerca de 20 representantes de estados da Federação.

Dentre os pontos que compõem a pauta estão a votação da proposta de criação do Protocolo Mínimo de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica; obrigatoriedade de inscrição dos Defensores Públicos nos quadros da OAB, matéria em discussão no STF; estudo e parecer sobre a aplicabilidade da Emenda Constitucional 80 nas Defensorias e o posicionamento do Condege a respeito da alteração no Código de Processo Penal, para determinar o prazo de 24 horas para a apresentação do preso à autoridade judicial, pessoalmente ou por videoconferência, após efetivada sua prisão em flagrante. Durante o evento, também será apresentada a nova identidade visual e o novo site do Condege.

O Condege possui sede em Brasília e é composto pelos Defensores Públicos -Gerais ou Subdefensores Públicos-Gerais dos Estados, União e Distrito Federal. O objetivo do órgão é coordenar e articular os interesses comuns das Defensorias Públicas existentes no país, através da formulação de projetos aos Governos da União, Distrito Federal e dos Estados.

Ao final do encontro também será deliberado o local e a data da próxima reunião ordinária, que ocorrerá em setembro.

Autoria: Ascom/Condege