Parabéns aos Defensores dos Pobres

Com o advento da Lei Federal nº 10.448/ de 09 de maio de 2002, ficou instituído o Dia Nacional da Defensoria Pública, a ser comemorado anualmente no dia 19 de maio, ocasião em que também se festeja o Dia do Defensor Público, este agente transformador da realidade social, que a Constituição Federal de 1988, conferiu a nobre e relevante missão, de patrocinar a defesa dos desprovidos de recursos necessários a constituírem um advogado, sem privarem dos rendimentos indispensáveis a garantirem a sua subsistência.

A escolha desta data se deve ao fato de que ela também é utilizada para comemorar o Dia de Santo Ivo, já que este ficou conhecido como defensor intransigente dos necessitados, dos órfãos, das viúvas, fracos e desprotegidos, o que acabou por conferir-lhe o título de “Defensor dos Pobres”, pois atuava de forma sacerdotal, defendendo e amparando aqueles, para que, propostos todos os interesses subalternos e toda sujeição de pessoas, fizesse triunfar a sabedoria da lei sobre as forças da Justiça e do mal.

Neste compasso, a Constituição Federal, outorgou a Defensoria Pública, (art. 134), a promoção, orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV, da CF/88, promovendo, inclusive, à adoção de medidas administrativas e judiciais necessárias a efetivação dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela carta magna aos cidadãos.

Nas valiosas palavras do operador do direito Herick Victor Dantas de Argôlo, uma instituição como a Defensoria Pública exerce papel vital de remover pedras e semear cidadania em um país que vive a vexatória situação de ser, ao mesmo tempo, uma das maiores economias do mundo, e, de forma paradoxal, ostentar o título de campeão da desigualdade social. É certo que, sozinha, esta Instituição composta de Defensores dos Pobres, não é capaz de modificar o panorama atual, mas, sem uma Defensoria Pública robusta, a tarefa é impossível. Aliás, como dizia Madre Tereza de Calcutá, “sei que o meu trabalho é uma gota no oceano, mas sem ele, o oceano seria menor”.

Partindo dessa premissa, não se pode deixar de classificar como nobre a função da instituição de promoção dos direitos concedidos aos necessitados, atuando no contexto da afetividade familiar até o combate a todas as formas de opressão e discriminação, desde o direito à plenitude de defesa do assistido até a tutela dos direitos coletivos, individuais e homogêneos, aqui se inserindo a garantia de acesso à educação, saúde, saneamento básico, habitação social, dentre outras temáticas. Logo, se a realidade fática não nos deixa falar que a Defensoria Pública pretende resgatar a utopia do bem estar, que ao menos nos deixe reconhecer o maior grau de equilíbrio e harmonia social que ela proporciona.

Assim, buscando ilustrar a importância desta Instituição, devemos fazer coro ao grande combatente da segregação e do preconceito racial, o ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela, que em um discurso de longos aplausos, clamou: “Não queremos voto sem pão, nem pão sem voto”. Esta mensagem, bastante simbólica, estabelece a interdependência entre os direitos sociais e a democracia, e foram bem assimiladas e perseguidas pela Defensoria Pública ao estabelecer como objetivos: a redução das desigualdades sociais, a primazia dos direitos humanos, a garantia da ampla defesa e do contraditório, e a afirmação do Estado Democrático de Direito, merecendo os nossos efusivos parabéns, no dia em que se estabeleceu por excelência, como comemorativo a Defensoria Pública e aos membros que vos integram, pela defesa imperiosa que fazem, daqueles que transitam pela vida sem serem notados.

Autor: Jorgam de Oliveira Soares. É graduado em Direito e Serventuário da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.