Público lotou o auditório do Sebrae para conferir palestra do evento - Foto: Tatiana Fagundes
Mais de 250 pessoas prestigiaram o lançamento oficial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Tocantins-CEJUR, na última sexta-feira, 10, no auditório do Sebrae, em Palmas. Na ocasião participaram das palestras “Garantismo no Direito Penal e a Nova Lei de Crimes Hediondos”, às 9h e “Aspectos Polêmicos das Recentes Reformas Processuais”, às 14h30min, ministradas por Gustavo Octaviano Diniz Junqueira, defensor público do Estado de São Paulo e Murilo Sechieri Costa Neves, ex-procurador do Estado de São Paulo, respectivamente. O evento contou com a presença de defensores públicos e servidores da Instituição, demais operadores do Direito e acadêmicos.
Na palestra “Garantismo no Direito Penal e a Nova Lei de Crimes Hediondos”, o Defensor público e penalista, Gustavo Junqueira, abordou de maneira clara os aspectos garantistas do moderno Direito Penal e enfatizou que a aplicação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana deve ser o vetor mestre das relações entre o Estado e o réu em todas as fases do processo penal. Junqueira explicou ainda sobre as recentes alterações legislativas na Lei de Crimes Hediondos, notadamente sobre a viabilidade da progressão de regimes de cumprimento de pena e a possibilidade da concessão de liberdade provisória aos acusados de cometer delitos desta natureza.
Já na palestra “Aspectos Polêmicos das Recentes Reformas Processuais”, o ex-procurador do Estado de São Paulo, Murilo Sechieri Costa Neves, discorreu sobre as alterações substancias pelas quais o Processo de Execução do Código de Processo Civil Brasileiro passou nos últimos dois anos; realçando que o processo de execução sempre foi considerado o grande responsável pela demora na prestação jurisdicional e que a maior crítica sofrida pelo regime anterior era a ineficiência e falta de efetividade para a satisfação dos interesses do credor. “A dicotomia de conhecimento e execução era vista como se fosse uma conquista, mas deixava todas as partes da relação processual insatisfeitas”, enfatizou Neves. O palestrante ainda abordou assuntos polêmicos sobre a nova sistemática do recurso de apelação, especialmente no que se refere à súmula impeditiva de recursos.
Opinião dos participantes
As duas palestras tiveram boa avaliação dos participantes. A acadêmica Josilene D’Avila Froes, cursando 3º ano de Direito na Faculdade Objetivo de Palmas, achou as duas palestras proveitosas. “As palestras foram boas, gostei dos temas e pude tirar algumas dúvidas quanto ao tema “Garantismo no Direito Penal e a Nova Lei de Crimes Hediondos, ministrado pelo defensor público do Estado de São Paulo, Gustavo Junqueira”, ressaltou a acadêmica. O acadêmico Wailson Kennedy Souza de Oliveira, acadêmico do 6º período na Faculdade Objetivo de Palmas, também gostou das palestras.“As duas palestras foram excelentes”, disse Wailson de Oliveira.
A defensora pública da Comarca de Miranorte, Maurina Jácome Santana, disse que as palestras foram ministradas com boa didática, deixando bem claro os assuntos abordados. Maurina Santana ressaltou também a importância da criação do CEJUR. “Foi uma iniciativa excelente. Agora, com o CEJUR teremos a oportunidade de realizar cursos de aperfeiçoamento, pois sinto muita falta dessa atualização”, comentou.
