A coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca), defensora pública Elisa Maria Pinto de Souza Falcão Queiroz, participou nesta quarta-feira, 17, do workshop: Participação Ativa na Primeira Infância – Moldando Destinos. Promovido pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) o evento contou com a presença do secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira.
O encontro teve como objetivo capacitar representantes da comunidade para colaborar com os gestores na elaboração de políticas públicas, programas, planos e ações direcionadas à primeira infância em suas respectivas localidades.
A defensora pública Elisa Maria ressaltou a importância do evento para a implantação de políticas públicas voltadas para a área. "O TCE/TO virou uma referência nacional na atuação na Infância, especificamente na Primeira Infância. Encampar uma luta como essa facilita bastante a adesão dos gestores na criação e implementação de políticas públicas voltadas para crianças. Mas a resistência do poder público é tamanha que ainda assim, alguns municípios não fomentam essas políticas que deveriam, por lei, ser prioridade", disse a coordenadora do Nudeca.
Na oportunidade foi apresentada ainda uma cartilha educativa elaborada pelo TCE/TO voltada especialmente para os membros dos Conselhos Tutelares e Conselheiros Municipais dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) do Tocantins.
Essa capacitação do TCE/TO está inserida no Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância, projeto da Corte que visa garantir maior amplitude na luta pela garantia dos direitos e o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos no estado do Tocantins e conta com a parceria da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.