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O coordenador do Nudeca – Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, defensor público Elson Stecca, participou de uma reunião no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Estado, nesta quarta-feira, 1º de julho. O objetivo da reunião, agendada pela Polícia Militar, foi tratar de assuntos relativos à atuação policial quando esta se fizer necessária no Case – Centro de Atendimento Socioeducativo.
O Defensor Público reforçou o pedido de se fazer uma reunião para tratar do assunto e destacou a importância de se estabelecer uma forma de atuação para se evitar que violências desnecessárias aconteçam. Segundo Elson Stecca, no dia 15 de junho de 2015 foi enviado ofício à Direção do Case e ao Comando Geral da Polícia Militar solicitando que, em caso de ação da Polícia Militar no Case, a Defensoria Pública seja previamente notificada, visando garantir os direitos dos socioeducandos.
Elson Stecca alertou ainda que, em caso de qualquer atuação nas unidades de medidas socioeducativas, é necessário priorizar o que preconiza a Constituição Federal e o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente. “Não se pode esquecer que dentro das unidades de medidas socioeducativas têm adolescentes, pessoas em desenvolvimento, que deveriam estar ali para serem socioeducados e cuidados, sem que haja uso de castigo físico, tratamento degradante ou cruel. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem esse direito”, destaca.
De acordo com o comandante do Policiamento da Capital, tenente coronel Felizardo Ramos dos Santos, nesta primeira rodada de conversa foram dadas algumas diretrizes para construção do protocolo e novo encontro será marcado para ouvir os demais órgãos e entidades que atuam na área. “É importante ouvir as instituições para nos ajudar a construir esse protocolo, para quando das atuações no Case podermos ter delineado a forma de atuação naquele Centro”.
A reunião contou com a presença do chefe do Estado Maior, coronel Edvan de Jesus Silva; de representantes da CIOE - Companhia Independente de Operações; do analista jurídico da DPE-TO, Renato Augusto; do diretor do Case, Ibeneias Pereira Prado, e do gerente do Sistema Socioeducativo do Tocantins, Jardel Alves de Souza.
Texto: Rose Dayanne
