menu
- Defensoria
- Serviços
- Conhecimento
- Plantão
- Diário Oficial
- Acessibilidade invert_colors
- settings
A DPE-TO - Defensoria Pública do Estado Tocantins, em parceria com a AGU - Advocacia Geral da União, por intermédio da Escola da Advocacia Geral da União no Tocantins e do CEJUR - Centro de Estudo Jurídicos da Defensoria Pública, realiza nesta quinta-feira, 05, e sexta-feira, 06, o curso de capacitação “Processo Administrativo Disciplinar no Âmbito Federal e Estadual da Defensoria Pública do Estado do Tocantins”.
A capacitação acontece na sede da Instituição, em Palmas, ministrada por André Luís Rodrigues de Souza,advogado e consultor jurídico da União no Estado do Tocantins. A abertura contou com a presença da coordenadora do Cejur, Fabiana Razera, do subdefensor público geral, Alexandre Augustus El Zayek, da corregedora geral, Estellamaris Postal e do coordenador da Escola da AGU, Paulo Sérgio Souza Barbosa.
Ao dar às boas-vindas aos presentes, o subdefensor público geral, Alexandre Augustus El Zayek, relembrou a construção histórica da Defensoria Pública e a realização dos Concursos Públicos para Membros e do Quadro Auxiliar Servidores, e agradeceu a parceria firmada com a AGU. “O aumento significativo número de Membros e do Quadro Auxiliar de Servidores trouxe algumas demandas que acabam desaguando no campo do processo administrativo disciplinar. Diante desses novos desafios, estamos nos especializando e conhecendo melhor o tema para que assim possamos julgar os nossos pares. E nesta data, por meio da parceria firmada entre Defensoria Pública e Advocacia Geral da União no Tocantins, construímos nosso primeiro passo para evoluirmos nesse campo do direito e, assim, termos um processo administrativo disciplinar de maior qualidade”, destacou.
Capacitação
A capacitação visa o aprimoramento técnico dos Membros e Servidores da DPE-TO e da Advocacia Geral da União no Tocantins, que atuam diretamente nos Processos Administrativos Disciplinares. Nesses dois dias de curso serão abordados os seguintes temas: As Advocacias Públicas na Constituição: o Jurídico, Raízes Históricas no Brasil e Relações com o Processo Administrativo Disciplinar; Direito Administrativo Disciplinar e Respectivos Regimes Jurídicos como Instrumentos de Gestão e o Princípio da Independência das Instâncias; Infrações Disciplinares; Nulidades dos Atos Administrativos Disciplinares; Processo Administrativo Disciplinar Stricto Sensu: Procedimentos de Apuração; e Peculiaridades do Regime Disciplinar no Âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e Interpretações de Inconstitucionalidades.
O curso vai auxiliar os profissionais que atuam nos Processos Administrativos Disciplinares, pois tem a intenção de esclarecer várias questões, a exemplo de: Precisar a verdade dos fatos, sem a preocupação de incriminar ou exculpar indevidamente o servidor; Exibir com a maior fidedignidade possível o Processo Administrativo Disciplinar, demonstrando sua necessidade para o aperfeiçoamento e melhoria das Instituições, na própria segurança dos servidores públicos e dos órgãos de gestão dessas Instituições; Comparar os sistemas normativos de PAD’s federal e estadual no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e algumas das contradições; e Expor sobre as advocacias públicas, o jurídico na condição humana, raízes históricas do Brasil e relações com o Processo Administrativo Disciplinar.
Sobre o palestrante:
André Luís Rodrigues de Souza – Advogado da União e Consultor Jurídico da União no Estado do Tocantins, Bacharel em direito pela UCSal - Universidade Católica de Salvador, com término no ano de 1999, Pós-Graduado em Direito Constitucional lato sensu pela UNISUL/IDP Universidade do Sul de Santa Catarina.
Histórico profissional:
Antes do ingresso na Advocacia Geral da União AGU: Estágios acadêmicos na SEFAZ – Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, SEDUC – Secretaria de Educação do Estado da Bahia, Defensoria Pública da Bahia e Justiça Federal – Seção Bahia; Atendente Judiciário no Juizado Especial de Defesa do Consumidor em Salvador – BA – concurso 1999.
Após o ingresso na Advocacia Geral da União – Consultor jurídico do antigo MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social em Brasília (2001); Gabinete do AGU (dezembro de 2001, na Gestão do Ministro Gilmar Mendes, até fevereiro de 2006, na Gestão do Ministro Ribeiro Costa); Remoção para PU/TO em Palmas – TO e colaboração com a Corregedoria da AGU no ano de 2006; Participação em Comissões de PAD’s; Procurador-Chefe da União de 2007 a 2011; Remoção para a CJU/TO em dezembro de 2011; Designação como Consultor Jurídico da União Substituto no Estado do Tocantins, desde agosto de 2013 e posterior nomeação como Consultor Jurídico da União no Estado do Tocantins desde março de 2014. Palestrante de temas diversos.
Texto: Alessandra Bacelar e Rose Dayanne Santana
