Mais que missão – vocação

Comemorar o Dia da Defensoria Pública é iniciar o processo de refletir sobre a história da democracia. Ela nasceu com a Constituição Cidadã em 1988 da necessidade de um amanhecer depois de noites tenebrosas de ditadura militar.

E o texto constitucional é claro quando estabelece que trata de Instituição essencial à Justiça com a missão de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados.

Dessa forma, seu nascimento das entranhas de uma Constituição pautada na dignidade humana, cujo princípio é a prevalência dos direitos humanos, proteção da vida e liberdade, estabelecendo normas para garantir a redução das desigualdades sociais, representa o repúdio a todo ato de desrespeito à pessoa que e seus direitos mais básicos.

A Defensoria Pública está em cada cidadão brasileiro, mas se revela de forma mais combativa no rosto daqueles que, pelas condições da vida, social, financeira, de saúde ou liberdade necessita de especial atenção do Estado como forma de assegurar cidadania.

Por isso, o papel da Defensoria vai além dos limites do Judiciário enquanto Instituição essencial à Justiça. É a Instituição que está na alma do povo mais carente do país, que encontra legitimidade no sorriso tímido do homem do campo, no rosto sofrido da mãe que busca alimento para seu filho ou o reconhecimento da paternidade. Está no cumprimento do dever de impedir que uma injustiça da prisão indevida ou ilegal ocorra ou quando garante remédio ou leito de UTI para quem padece de uma doença.

Hoje a Defensoria Pública está presente em cada município do Tocantins através dos atendimentos itinerantes; dos Projetos de Assentamento, nos presídios, enfim, não fica limitada ao conforto dos gabinetes, com temperatura amena e cafezinho em atividade meramente burocrática.

Ao contrário, encara com coragem e bravura o sonho do povo tocantinense por uma vida mais digna, por direito à liberdade, pelo direito de começar e porque não, de recomeçar. Ter coragem de reconhecer o erro e mudar é ato para pessoas sonhadoras que precisam, muitas vezes, apenas de uma palavra de incentivo, de apoio, de uma mão amiga.

Recomeçar é mais difícil, carrega o peso da frustração do erro e do medo de errar de novo.

Encontrar a mão estendida, o sorriso aberto, para poder enxergar a luz ao final do túnel de escuridão, com a difícil experiência do cárcere que cobra o preço pelo desvio social, pode ser a diferença entre seguir o caminho correto esperado pela sociedade ou andar à margem desta, sobre o negro manto da criminalidade.

Talvez por ser a Defensoria Pública nascida da mais bela Carta Política do mundo, como reação a opressão e violência vivida por anos nas masmorras e porões desse Brasil, é que se revela como a Instituição que pode contribuir para que a sociedade civil, gestores e a população em geral entendam que a solução para problemas da criminalidade não está só no aparelho repressivo estatal. Afinal, se assim fosse, não teríamos uma das maiores populações carcerárias do mundo, que cresce vertiginosamente, enquanto os índices de criminalidade não diminuem e o povo vive preso ao medo e insegurança.

Pensar em sociedade mais justa, igualitária e pacífica é antes de tudo, pensar em atitudes preventivas que visem à promoção do bem estar social, a diminuição das desigualdades e a mão estendida para quem deseja reiniciar a vida por uma nova estrada, numa caminhada árdua para inclusão social, enfrentando todas as angústias de quem tem a marca inapagável do sistema prisional, marcado pelo desvio de conduta e pelas dores que só aquele que vive a experiência do cárcere pode contar.

E é na perspectiva de sonho, esperança, cumprimento da vocação constitucional, dentro e fora dos gabinetes, no contato com o povo, olho no olho, dentro e fora dos presídios, nos projetos de assentamentos, hospitais e também nos Fóruns que a Defensoria Pública do Estado comemora mais um dia, lutando para garantir ao cidadão tocantinense não apenas o direito de começar, mas também, o mais espinhoso deles, o direito de recomeçar, o direito à esperança.

Franciana Di Fátima Cardoso, Defensora Pública do Estado do Tocantins e Coordenadora do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso