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O Nusa – Núcleo de Defesa da Saúde, da DPE-TO - Defensoria Pública do Estado do Tocantins, participou de Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Palmas, nesta quarta-feira, 4, onde foi apresentada a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, relativa ao terceiro quadrimestre de 2014.
O coordenador do Núcleo fez vários apontamentos durante a Audiência, tendo como base os atendimentos realizados na Defensoria Pública do Tocantins. Ele destacou a importância de atender também as demandas de medicamentos que estão fora da lista, que geralmente geram processos judiciais, mas que podem ser utilizados mecanismos previstos em Lei para atender a necessidade da população, evitando a judicialização da saúde.
Na ocasião, o Defensor Público ressaltou que o Município tem avançado bastante em relação ao repasse de informações solicitadas pela DPE-TO, no cumprimento das decisões judiciais, porém precisa ser organizada a questão da negativa de atendimento. “Isso, inclusive, já foi fruto de Ação nossa, queremos que seja dado ao cidadão o documento explicando porque ele não foi atendido naquela Unidade de Saúde, para onde ele deve ser encaminhado. Dessa forma, ele é informado e não vai à DPE-TO, quando poderia ser encaminhado a outro lugar”, destaca o coordenador do Nusa, defensor público Arthur Luiz Pádua.
Outro ponto abordado foi a importância do Poder Público investir em políticas de prevenção e tratamento de dependentes químicos. “É necessário que Palmas reavalie a prioridade dos investimentos, colocando a saúde em primeiro lugar. Além disso, a organização dos serviços fica comprometida. A rede de atenção psicossocial e atenção especializada, que hoje trabalha com sistema de cotas, acaba por estimular que a demanda individual continue buscando a Defensoria Pública para garantir o direito a tratamento de dependentes químicos, bem como consultas, exames e procedimentos de responsabilidade de Palmas. O orçamento é uma escolha do gestor, eu vejo uma incoerência quando a gente vai comparar com outras áreas, vemos que o investimento para a política de Álcool e Droga é muito pequeno em relação a necessidade real da população, que vem sofrendo com o crescimento dos usuários e a diminuição nos investimentos de combate e tratamento”.
A Promotora de Justiça Maria Roseli também esteve presente na Audiência e focou os debates na atenção especializada, sobretudo, na informatização do setor de regulação, anunciada pelo Secretário de Saúde, que, de acordo com a promotora, permitirá à população acompanhar o andamento dos agendamentos e evitará ingerência de qualquer natureza, para beneficiar pessoas no atendimento de consultas, exames e procedimentos. Ainda sobre atenção especializada, Maria Roseli fomentou o debate sobre a importância do estabelecimento de prazo para garantir o acesso da população, uma vez que, em algumas especialidades, consultas, exames e procedimentos demoram mais de seis meses para ser realizados.
“A busca da eficiência na prestação dos serviços de saúde é uma das maneiras de se garantir o direito à saúde, em tempo hábil, e para isso, é necessário o máximo de compromisso dos servidores públicos no desempenho de suas funções, bem como investimentos correspondentes às necessidades da população”, disse a promotora de Justiça Maria Roseli.
Outro ponto bastante destacado pela Promotora foi à necessidade do fortalecimento da Ouvidoria Municipal do SUS, como meio administrativo de solução de conflitos em saúde nas reclamações individuais. Com a Ouvidoria, segundo a promotora, evita-se a judicialização como a primeira alternativa para a população.
Texto: Alessandra Bacelar com colaboração de João Lino/Ascom MPE
