Há motivos para comemorar?

A história recente do Brasil no que tange a direitos humanos ainda é uma pitoresca mistura de conceitos. De um lado as idéias vanguardistas que embasaram a Declaração Universal de Direitos do Homem de 1948 e a Constituição de 1988, materializando os anseios de justiça social, liberdade, democracia, inclusão. De outro os entraves criados pelos diversos períodos de ditadura, pelos argumentos de autoridade, pelos vícios que tem suas origens na colonização, que evidenciam a idéia de que direitos é para poucos, para escolhidos.

Em meio a tudo isso o Estado brasileiro se mantém como maior violador de direitos dentro do país e um dos maiores do mundo, se considerado a variedade de violações ou a intensidade destas.

Nada obstante os movimentos sociais terem crescido e alcançado parte do processo legislativo e mesmo setores estatais, ainda se vê muita distância entre a efetividade do conceito de cidadania e o momento atual.

Mas, quando se fala em direitos humanos o que mais choca pela gravidade é o fato de que o Estado de tal forma os viola que retirou até mesmo a capacidade da população em se reconhecer violada, até porque essa população não se reconhece como sujeito de direitos.

E assim os direitos humanos foram relegados à categoria de sub direitos, de um entrave à solução de problemas estruturais. Prova disso é que as pessoas que ativamente provocam o Estado para observância de direitos, muitos deles garantidos pela Constituição, são vistas de forma menoscabada até por seus pares. É muito comum ouvirmos discursos de que a democracia atrapalha o desenvolvimento da sociedade e que a situação se agrava porque todos têm muitos direitos.

É nesse contexto que se ressalta a importância de datas como o dia 10 de dezembro, dia mundial dos direitos humanos. A importância está em dizer o óbvio, as pessoas devem ser tratadas como pessoas! Cabe ao Estado o papel protagonista de promover cidadania, promover a humanidade, com ações positivas de implementação de políticas públicas, com repressão às violações, com respeito à sociedade plural que se tem.

Lembrar do dia dos direitos humanos somente vale a pena se for para lembrar que há muitas pessoas desassistidas de tratamento de saúde curativa e preventiva; pessoas sem moradia digna (e outras tantas sem nenhuma!); pessoas que ainda não fazem duas refeições diárias; mulheres, crianças e idosos subjugados pela força física de algozes e força institucional de poderes e instituições ainda coniventes; presos sendo custodiados pelo Estado em condições piores que muitos animais de estimação.

Somente vale a pena comemorar o dia dos direitos humanos se for para nos lembrarmos do que o cotidiano nos fez esquecer: Somos humanos! Porém, não tratamos grande parcela da população como humanos!

Direitos humanos não é coisa de excluído, de subversivo, de baderneiro, é a voz que grita nos guetos, nas ruas, nos terreiros, nos cárceres e deveria ecoar nas universidades, Instituições, Poderes, Estados.

Afinal, não observar a condição humana de todos é enfraquecer a raiz que nutre nossos direitos pessoais.

Que no dia de comemoração dessa data tão significativa, possamos refletir sobre a importância dos direitos humanos, não sob o prisma utilitarista e desumano, mas dentro do contexto de sociedade que vivemos e que construímos a cada opinião, pensamento e atitude. Que nos próximos anos tenhamos mais motivos para comemorar.

Elydia Leda Barros Monteiro

Defensora Pública

Coordenadora do NDDH – Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins