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“A minha avaliação não foi feita como deveria ter sido. Lá na minha casa tem cerâmica, tem forro, uma parte grande murada e não consta no laudo da prefeitura. Eu fui, eu estive lá, eu abri as portas da minha casa pro pessoal que fazia o laudo e não consta nada disso lá. O que eu desejo é que seja feita um novo laudo por um profissional, e além disso eu fui na prefeitura em abril levando um novo laudo feito por outra pessoa e me garantiram que em 15 dias me dariam a resposta, mas até hoje nada”. O relato é de Maria Luzimar Carvalho Nascimento, que hoje mora em uma das áreas que será com a construção do corredor do BRT - Bus Rapid Transit Sul em Palmas.
Assim como ela, aproximadamente 150 pessoas vieram à Defensoria Pública do Estado do Tocantins participar do atendimento coletivo promovido pelo Nac – Núcleo de Ações Coletivas, onde o objetivo foi discutir o processo de desapropriação das áreas que serão impactadas com a construção do BRT-Sul, com análise especial ao critério adotado pela administração municipal em relação aos valores das indenizações a serem pagos aos donos de imóveis e a forma que irá se efetivar o Plano de Reassentamento e Medidas Compensatórias, com a intenção de assegurar às famílias impactadas acesso a soluções adequadas para o deslocamento e para as perdas ocasionadas.
No primeiro momento, os participantes ouviram do prefeito Carlos Amastha sobre a importância do projeto, como será feita a desapropriação da área e o como o município vai dialogar com cada morador. O gestor municipal destacou que tudo será feito de forma transparente, e aqueles que julgarem os valores propostos inadequados podem recorrer à justiça, e exatamente para não haver problemas que a Defensoria Pública desde o primeiro momento está acompanhando as etapas do processo.
O defensor público Arthur Luiz Pádua Marques destacou o papel da Instituição, orientou as famílias de que a Defensoria Pública estará acompanhando o caso diante da sua legitimidade coletiva, e individualmente promovendo a defesa dos necessitados de modo que a indenização recomponha exatamente aquilo que a pessoa tem (bem impactado) sem que reduza sua condição de moradia. Outras pessoas com condições de arcar com despesas e honorários do Advogado, sem prejuizo a sua condição de morar, deverão procurar advogado.
Os moradores tiveram a oportunidade de tirar dúvidas, perguntando diretamente ao Prefeito, à equipe, aos advogados presentes e ao Defensor Público.
Encaminhamentos
A Prefeitura anunciou que, a partir da próxima semana, serão iniciados os atendimentos individuais das 98 famílias que possuem edificações. Para isso, foi criado um setor exclusivo onde a cada dia seis atendimentos serão realizados e avaliado caso a caso, pois cada um tem suas particularidades que precisam ser analisadas.
Está prevista para 10 de agosto uma nova reunião com a Defensoria Pública, onde deverá ser apresentada um apanhado geral da situação das 98 famílias e a partir disso, tomar as decisões possíveis.
Texto: Alessandra Bacelar
