Em Araguaína, Defensoria Pública prestigia solenidade de casamento civil comunitário de 90 casais

O coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Araguaína, defensor público Sandro Ferreira Pinto, e a coordenadora-auxiliar do mesmo núcleo defensorial, defensora pública Aline Mendes de Queiróz, prestigiaram a 3ª edição do casamento civil comunitário promovida pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A solenidade foi realizada no sábado, 6, no Fórum da Comarca, e oficializou a união, em matrimônio, de um total de 90 casais.

Uma iniciativa conjunta do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Araguaína e da diretoria do Fórum local, que contaram, ainda, com a parceria do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas da cidade, que fica a 370 quilômetros de Palmas, o 3º Casamento Civil Comunitário contemplou tanto casais em união estável quanto aqueles em situação de vulnerabilidade econômica comprovada.

Conforme explicou Aline Mendes, a Defensoria Pública participou de todas as edições da ação, pois se trata de uma política pública que garante o acesso à formalização civil da união, à Certidão de Casamento e, consequentemente, a direitos patrimoniais, previdenciários e sucessórios.

“A Defensoria Pública é sempre parceira desta iniciativa, pois o evento permite que os nossos assistidos, as pessoas hipossuficientes, consigam realizar o sonho do matrimônio, mesmo ante a insuficiência de recursos. Muitos deles são pessoas já em união estável e que desejavam formalizar a vivência conjunta através do casamento civil, o que contribui, efetivamente, para a segurança jurídica da relação. Além de tudo isto, claro, vale destacar o aspecto simbólico e afetivo da cerimônia; o cuidado em proporcionar aos casais e familiares um ambiente gracioso e festivo, adequado à importância do casamento em nossa cultura”, enalteceu o Coordenador do Nuamac de Araguaína, Sandro Ferreira.

Como participar?

Conforme divulgou o TJTO, para participar dos casamentos comunitários é necessário, antes de tudo, consultar a agenda das edições previstas e a disponibilidade de vagas, isto no Fórum de onde residem as pessoas interessadas, independendo da orientação sexual do casal, havendo, entretanto, preferência a casais idosos; em tratamento de saúde; e com uso de medicação contínua comprovada.

Sobre as documentações exigidas, o Judiciário Tocantinense esclareceu ser precisa a apresentação de RG e CPF; comprovante de endereço, que pode ser conta de água e luz; além de comprovante de renda, que pode incluir CADÚnico e auxílios emergencial e assistencial que comprovem hipossuficiência financeira.