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A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do NUSA – Núcleo de Defesa da Saúde e do NAC – Núcleo de Ações Coletivas, mediou reunião com o diretor geral do PlanSaúde e prestadores de serviços, com o objetivo de evitar a paralisação dos atendimentos aos usuários.
Na ocasião, as defensoras públicas Luciana Oliana Braga e Isabela Faustino mediaram o debate, que contou com a participação do diretor geral do PlanSaúde, Flávio Antonio Meira; da presidente do SINDESSTO - Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos em Saúde do Tocantins, Maria Lúcia Machado; do gerente do Interv Center Serviços Cardiovasculares LTDA-ME, Ibsen Trindade; e do gerente da Intensicare, Thiago Antonio Figueiredo.
A possível paralisação, prevista para acontecer a partir desta quarta-feira, 4, foi anunciada em virtude do atraso no repasse de pagamentos, referente às faturas do ano passado. As partes presentes analisaram e discutiram pontos como prazos para repasse de pagamentos, auditorias e falta de orçamento.
Orçamento
O diretor geral do PlanSaúde, Flávio Antonio Meira, expôs a situação orçamentária do Governo do Estado, justificando que o Governo ainda paga dívidas da gestão passada e que o orçamento deste ano ainda não foi aprovado, apesar de já ter tido um repasse de 1/12 para o adimplemento de uma parte da dívida com os prestadores de serviço. “É obrigação do gestor regularizar o orçamento. As providências já estão sendo tomadas e o Governo fará o que for preciso para que este caso seja solucionado”, expressa.
De acordo com a presidente do SINDESSTO, Maria Lúcia Machado Castro, nem mesmo uma previsão de data de pagamento foi anunciada. O Gerente da Intensicare, Thiago Antonio Figueiredo, completa que o pagamento da dívida é essencial para a continuidade dos serviços. “Tenho que manter os medicamentos que ainda tenho no estoque, senão recebermos o pagamento, não poderemos internar mais ninguém”, prevê, acrescentando que os próprios fornecedores de medicamentos não aceitam mais realizar os serviços quando se trata do Governo do Estado.
Atraso
A situação denota o descumprimento do TAC - Termo de Ajuste de Conduta firmado, ainda no ano de 2013, entre a Defensoria Pública, o Estado do Tocantins, Unimed Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro Oeste Tocantins, Sindicatos e Prestadores de Serviço.
O PlanSaúde atende cerca de 100 mil usuários no Tocantins atualmente. A coordenadora do NAC e coordenadora substituta do NUSA, a defensora pública Isabella Faustino, manifestou sua preocupação com o atraso no pagamento, tendo em vista que o PlanSaúde atende grande parte de servidores públicos que detêm baixa remuneração e não teriam condições de buscar a rede particular de saúde.
Pagamento
O diretor do PlanSaúde esclareceu que está sendo realizada uma auditoria pela Procuradoria Geral do Estado referente aos valores que foram arrecadados durante o período de inadimplemento (agosto a dezembro). Segundo ele, após dez dias do repasse ao FunSaúde será iniciada a negociação para pagamento do que houver sido auditado no PlanSaúde e os prestadores de serviços apresentarão os valores das faturas já vencidas. “Estipular uma data de pagamento seria irresponsabilidade da minha parte. Vocês têm direito de reclamar porque executaram os serviços. Assim que sair o orçamento, vamos conversar e encontrar uma solução”, complementa Flávio Antonio Meira.
Os prestadores de serviços propuseram uma forma de pagamento, com o pagamento total da fatura atual e as faturas subsequentes acrescidas de cinquenta por cento da sua próxima até que se atinja o prazo máximo de pagamento, respeitados o prazo de 60 dias após a prestação do serviço.
A defensora pública Luciana Oliana Braga sugeriu que seja realizada uma nova reunião, para que a direção do PlanSaúde possa posicionar os prestadores de serviço sobre o andamento dos repasses, em data que será definida assim que o orçamento for aprovado.
Texto: Cinthia Abreu
