DPE-TO acompanha situação da Casa do Estudante de Palmas

Após ser procurada por vários estudantes que residem na Casa do Estudante relatando os dramas enfrentados, a DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins instaurou o PROPAC nº224/2014 – Procedimento Preparatório para Ação Civil Pública com o objetivo de recuperar as condições de habitabilidade do imóvel. Buscando garantir que medidas urgentes fossem tomadas em prol dos estudantes que se encontram em situação de vulnerabilidade social, o NAC – Núcleo de Ações Coletivas da DPE-TO oficiou, no dia 12 de março, instituições públicas que podem auxiliar na resolução dos problemas apresentados.

À Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude do Governo do Tocantins, foram solicitadas informações sobre as providências adotadas objetivando promover o custeio contínuo das tarifas de água e energia, assim como a realização de reformas na estrutura física da Casa do Estudante, consignando que as informações sejam remetidas observando o prazo de 24 horas, em decorrência da interrupção do fornecimento de energia do imóvel.

Nesta sexta-feira, 13, após ser provocado pela Defensoria Pública, o Estado do Tocantins efetuou o pagamento das faturas de água e energia que estavam em atraso, proporcionando o restabelecimento desses serviços essenciais. No entanto, ainda encontram-se pendentes pelo Governo do Estado as informações referentes à reforma integral do prédio.

Segundo a DPE-TO, a situação atual da Casa do Estudante inviabiliza a permanência dos estudantes. A Casa é uma importante instituição que objetiva garantir aos universitários, principalmente aqueles oriundos de outros municípios, condições de moradia necessárias para que possam estudar em Palmas, com o propósito de assegurar-lhes a oportunidade de obterem uma graduação, permitindo-lhes que obtenham ascensão social, colaborando para o desenvolvimento da sociedade e de suas respectivas famílias.

Para a DPE-TO, os estudantes sequer possuem condições de assegurarem a sua própria subsistência, que o diga custear a manutenção da casa estudantil, tendo em destaque que as informações preliminares apontam para uma infinidade de problemas de ordem estrutural no referido imóvel, aliado ao seu ambiente insalubre, que inevitavelmente compromete as suas condições de habitalidade, além de colocar em risco a integridade física dos seus usuários, resultando em uma violação ao princípio da dignidade da pessoa humana.

Outras Providências

Ao Corpo de Bombeiros foi requisitada vistoria técnica na Casa do Estudante de Palmas, para que seja realizada no prazo de cinco dias, em decorrência da precariedade na estrutura física do referido imóvel público, o que demanda ações enérgicas para a resolução do problema noticiado.

Dentre as providências, a DPE-TO encaminhou ofício ao reitor da UFT – Universidade Federal do Tocantins, Márcio Antônio da Silveira, para discutir a possibilidade da Autarquia Fundacional assumir a gestão da Casa do Estudante de Palmas, por intermédio do Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, instituído pelo Decreto Federal nº 7.234, de 19 de julho de 2010.

Texto: Keliane Vale

Foto: Divulgação