menu
- Defensoria
- Serviços
- Conhecimento
- Plantão
- Diário Oficial
- Acessibilidade invert_colors
- settings
A DPE- TO - Defensoria Pública do Estado do Tocantins participou nesta terça-feira, 7, da Mesa Redonda: Responsabilidades na Assistência ao Parto e Nascimento – Marcos Regulatórios para o Exercício Profissional, atividade integrante do I Seminário de Aprimoramento da Enfermagem Obstétrica do Estado do Tocantins, onde também estiveram presentes representantes do Ministério da Saúde, Ministério Público Estadual, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Enfermagem e da Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetra.
A defensora pública Denize Souza Leite esteve presente nas discussões a pedido da coordenação do Nusa – Núcleo de Defesa da Saúde, por ter afinidade e identificação com o tema, e apresentou aos participantes recortes de artigos da Constituição Federal e da Lei do SUS – Sistema Único de Saúde, e falou sobre a Violência Obstétrica. “Segundo a pesquisa Nascer Brasil, a violência obstétrica ocorre em todos os níveis sociais e culturais da população feminina sem recortes. A taxa de cesarianas no SUS equivale a 52%, já na Saúde Suplementar representa 88%, onde não há justificativas clínicas para um percentual tão elevado, onde se aumenta o risco de morbidade e mortalidade, e consequentemente crescem desnecessariamente os recursos gastos com saúde”.
Abordou também que os estudos mostram as consequências e repercussões da via de nascimento no curso natural do desenvolvimento intrauterino dos recém-nascidos e sobre a saúde futura das crianças. “Incluindo o risco aumentado de obesidade, diabete, asma, alergia e outras doenças não transmissíveis, o que confirma a necessidade da revisão do modelo de sistema obstétrico do país”, explicou Denize.
Entre as informações apresentados pelos outros participantes, a gerente de Vigilância em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde, Dinarleia Paulino, destacou os números de óbitos maternos, um total de 46 entre 2012 e 2014, sendo que 50% poderiam ser evitados, segundo as análises. Já os óbitos infantis e fetais analisados pelo grupo técnico estadual, segundo classificação de evitabilidade, foram 63. Destes 225 foram analisados e em 147 constatou-se que seriam evitáveis.
Os analistas do Nusa e do Nac – Núcleo de Ações Coletivas também participaram dos debates, levantando questões acerca de situações com as quais têm se deparado durante as ações e atendimentos realizados pela DPE-TO, numa forma de contribuir com o debate e buscar soluções efetivas para as demandas.
O Nusa também participou do I Seminário de Aprimoramento da Enfermagem Obstétrica do Estado do Tocantins buscando informações que serão incluídas no Procedimento Preparatório de Ação Civil Pública – Propac 056/2015, que trata sobre a violência obstétrica.
Como encaminhamento da Mesa Redonda foi composta uma comissão para propor soluções aos problemas encontrados na lida diária da assistência ao parto e nascimento, entre eles: o impedimento por parte de alguns médicos da atuação da enfermeira obstétrica na assistência ao parto; exigência por parte de alguns médicos de autorização a eles dirigidas pelas enfermeiras para atuarem na assistência ao parto; falta de justificativa de alguns médicos ao classificarem mulheres em trabalho de parto como sendo de “risco não habitual” denominação desconhecida na classificação de risco obstétrico; impedimento por parte dos médicos do direito da mulher parir na posição que julgue mais confortável; falta de preenchimento do partograma por parte de alguns médicos e enfermeiras; preenchimento por parte de alguns médicos e enfermeiras do partograma após a realização do parto; validação do protocolo assistencial de assistência ao parto e nascimento; e por fim que o hospital desse o devido encaminhamento às condutas errôneas dos profissionais.
Texto: Alessandra Bacelar
