DPE e Seciju discutem plano de ação sobre recomendações para as unidades penais de Palmas e Cariri

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) se reuniu na quinta-feira última, 4, de forma virtual, com representantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPTC), e da Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju)e com as diretorias da Unidade de Tratamento Penal de Cariri (UTPC) e da Unidade Penal Regional de Palmas (UPRP). Em pauta, um plano de ação para cumprimento das recomendações enviadas aos órgãos após inspeções realizadas nos estabelecimentos penais de Palmas e Cariri.

As inspeções foram realizadas pela Defensoria Pública e pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura em abril de 2023 na UTPC e UPRP, e resultaram em 33 recomendações à UTPC, 44 recomendações à UPRP e 53 recomendações à Seciju.  Entre elas estão a instalação de câmeras de segurança com monitoramento de 24 horas em todos os estabelecimentos penais tocantinenses; elaboração de um protocolo do uso da força policial e do uso de armamentos menos letais; capacitações e treinamentos periódicos para todos os policiais penais do Estado sobre o uso progressivo da força; entre outros. O relatório com o resultado das inspeções pode ser conferido aqui.

Estiveram presentes na reunião o coordenador do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso e titular da 21ª DP Criminal de Palmas, defensor público Adir Pereira; a titular da 25ª DP Criminal de Palmas, defensora pública      Napociani Pereira Póvoa; o titular da 22ª DP Criminal de Palmas, defensor público Fabrício Silva Brito; o titular da 4ª DP Execução Penal de Gurupi, defensor público Guilherme Vilela Ivo Dias; e o titular da 14ª DP Execução Penal de Gurupi, Magnus Kelly Lourenço de Medeiros.

Foto: Print da videoconferência