DPAGRA cobra acompanhamento de reintegrações de posse

O cumprimento de uma ação de reintegração de posse é um momento delicado, por se tratar de locais que abrigam famílias, crianças e idosos. Porém, na maioria dos casos, ela não é acompanhada pela Defensoria Pública porque a mesma não é comunicada. Em reunião na sexta-feira, 13, na sala de reuniões do quartel do Comando Geral da Polícia Militar, com a presença de representante do Ministério Público e Polícia Militar, o subcoordenador do DPAGRA – Núcleo da Defensoria Pública Agrária, o defensor público Hud Ribeiro, cobrou do Comando Geral que comunique a Defensoria Pública quando houver reintegração de posse de área coletiva.

“Estamos tratando com famílias, inclusive, de idosos e crianças. O que tem acontecido é que o manual de reintegração da Ouvidoria Agrária Nacional não vem sendo cumprido integralmente. Com efeito, não se promove a comunicação de todos os interessados, Defensoria Pública, Município, Secretaria de Saúde, Conselho Tutelar, Pastoral da Terra, Incra e etc. Órgãos estes que podem não apenas evitar ou minimizar os conflitos, como também dar apoio jurídico e material a estas famílias”, conta Hud Ribeiro.

Ainda segundo o Defensor Público, os impactos gerados pela falta de comunicação podem ser prejudiciais. “Imaginem, pois, o impacto psicológico em um idoso com problemas cardíacos ou hipertensivos que vê sua moradia ser demolida durante a reintegração, portanto, não é com pouca razão que registramos no passado casos de suicídio e morte súbita após o cumprimento de tais medidas.”

Hud Ribeiro destaca que estas comunicações estão previstas no manual de diretrizes para cumprimento de mandados de manutenção e reintegração de posse elaborado pela Ouvidoria Agrária Nacional em conjunto com as Secretarias de Segurança Pública dos estados, e visam minimizar os riscos, assim como resguardar a integridade física, moral e psicológica destas famílias. 

O encontro contou ainda com a participação do promotor de justiça Marcos Luciano Bignotti, do ouvidor agrário Hilton Faria da Silva, do policial agrário Araguacy Montelo, do oficial agrário Jaizon Veras, do tente coronel da Polícia Militar Wagner Vieira, dos majores Cláudio Thomaz e Sólis Sousa.  Segundo o Defensor Público, tal união de esforços é importante para que se cumpra com eficácia o Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse.

Reintegração

A reunião foi motivada pelo debate da reintegração de posse de uma área em Palmas que abriga cerca de 180 famílias. No encontro, foram discutidos os procedimentos necessários para que se cumpra a decisão judicial, com foco na segurança dos moradores ocupantes de área a ser reintegrada e definição do prazo aos moradores quanto à retirada dos alimentos produzidos pelos ocupantes.

Manual

Editado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário em 2008, o Manual traz procedimentos que devem ser cumpridos em caso de reintegração de posse, como atos executados com apoio da Polícia Militar e/ou Federal, articulação de órgãos da União, Estado e Município para que se façam presentes durante as negociações e operação de desocupação; operações documentadas por filmagens, comunicar à Ouvidoria Agrária Nacional do Incra para providenciar área provisória para os acampados, e restrição do uso de cães, cavalos ou armas de fogo, entre outras questões.

Texto: Cinthia Abreu